Home Concursos Públicos Questões Q1361024 A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1361024 Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Ordem Social , Saúde , Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico | Q1361024 Direito Constitucional A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é Alternativas A desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios. B extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal. C atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União. D obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos. E assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro