Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso - Página 8

Q3641365

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641365 Direito Constitucional

O Município Alfa aprovou um Plano Municipal de Saúde que previa a construção de duas unidades básicas até 2026. Entretanto, passados três anos, nenhuma obra havia sido iniciada. Um grupo de moradores ingressa com ação judicial para obrigar o município a implementar os serviços.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A judicialização é possível, pois o Poder Judiciário pode atuar para assegurar direitos fundamentais diante da omissão estatal.

B

A judicialização é vedada, pois o Judiciário não pode interferir em políticas públicas, respeitando a separação dos Poderes.

C

A intervenção judicial só poderia ocorrer caso houvesse previsão expressa no Plano Plurianual Federal.

D

A atuação do Judiciário depende de autorização prévia do Ministério Público.

E

A judicialização só é possível quando a União for a responsável direta pela política pública.

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Q3632217

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Odontológico |

Q3632217 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito social inerente à condição de cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas específicas. Considerando os fundamentos constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde deve ser garantida por meio de:

A

Políticas de saúde direcionadas prioritariamente aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes diretos.

B

Políticas exclusivamente econômicas voltadas para o aumento da arrecadação tributária destinada aos serviços hospitalares especializados.

C

Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

D

Políticas sociais focalizadas apenas na população em situação de vulnerabilidade social e econômica do município.

E

Políticas econômicas de incentivo ao setor privado de saúde para ampliar a oferta de serviços médicos na região.

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Q3627619

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627619 Direito Constitucional

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

A

caberá à lei de cada ente federado a fixação de pisos salariais para os profissionais da área da saúde, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

B

as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo uma das diretrizes do sistema único de saúde a centralização, sob direção da União e assistência complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

D

é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, facultando-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q3624888

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Fiscal Municipal |

Q3624888 Direito Constitucional

Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê que os benefícios e os serviços sejam organizados conforme a relevância social e as necessidades concretas da população. Diante dessa explicação, trata-se de princípio constitucional da seguridade social aplicável ao caso:

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q3624577

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |

Q3624577 Direito Constitucional

Acerca do custeio da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. O art. 195 da Constituição Federal dispõe que a seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em razão disso, pode-se afirmar que o modelo de financiamento da seguridade social no Brasil se baseia no sistema não contributivo.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q3622568

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Cirurgião Dentista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Enfermeiro Plantonista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Médico Clínico Geral PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Médico Veterinário | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Profissional de Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Psicólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3622568 Direito Constitucional

Em conformidade com o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

Ordenação a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

Participação da comunidade.

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Q3621273

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |

Q3621273 Direito Constitucional

A ordem social é disciplinada a partir do art. 193 da Carta Magna e aborda diversos assuntos como, por exemplo a seguridade social e a proteção à família, tal ordem tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bemestar e a justiça sociais. Contudo, a seguridade social cuida de assuntos como a previdência social, a saúde e a assistência social. O que são os princípios e objetivos que norteiam a seguridade social, exceto:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Redutibilidade do valor dos benefícios, que advirão de diversas fontes, como por exemplo, da folha de salários dos empregados, da receita ou do faturamento das empresas, etc.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

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Q3619689

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Assistente Social da Saúde |

Q3619689 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 assegura que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Fazem parte das diretrizes previstas na Constituição Federal, que constituem ações e serviços públicos de saúde e que integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. Rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando aumento significativo das disparidades locais.

III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV. Participação da comunidade.

Identifique a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3618497

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Psicólogo (Secretaria de Educação) |

Q3618497 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 198 ao 200, deixou estabelecida a base para o Estabelecimento de um Sistema Único de Saúde. Indique o que seja correto, a partir do artigo 196 da Constituição brasileira.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

A integralidade pode ser vista colocada nesse artigo de modo horizontal, pois afirma as ações de promoção, prevenção e recuperação.

B

Nesse artigo não há a preocupação com a integralidade. Ele se volta à organização mais geral com o sistema e apenas a outros dois princípios do SUS: a universalidade e equidade.

C

Nesse artigo a saúde é considerada como dever do Estado, o que requer um Estado mediador entre Direitos e políticas sociais e econômicas. A participação comunitária não é conferida pela Constituição.

D

A integralidade colocada nesse artigo é o atendimento a todos como um dever do Estado, o que envolve atender indistintamente todas as pessoas que fazem parte de uma Região de Saúde.

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Q3614660

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3614660 Direito Constitucional

Considerando o art. 196 da Constituição Federal de 1988, é correto dizer que a saúde é um direito de todos e dever:

A

Da família

B

Do Estado

C

Dos pais

D

Do próprio indivíduo

E

Das empresas de economia mista

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Q3607595

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |

Q3607595 Direito Constitucional

Quanto ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal entende a saúde como um direito de todos e dever do Estado:

A

Igualdade comunitária pactual.

B

Comunidade fiscal.

C

Regionalização.

D

Universalidade.

E

Hierarquização da rede.

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Q3605992

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |

Q3605992 Direito Constitucional

A Procuradoria-Geral do Município Sigma recebeu consulta formulada pelo Secretário Municipal de Saúde solicitando que fossem esclarecidos, na perspectiva da Constituição da República, o percentual e a base de cálculo a serem utilizados para a identificação dos recursos mínimos a serem obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Em seu parecer, o Procurador-Geral do Município Sigma observou corretamente que:

A

o percentual e a base de cálculo devem ser previstos em lei de Sigma.

B

o percentual e a base de cálculo estão previstos na ordem constitucional.

C

o percentual e a base de cálculo devem ser definidos em lei complementar nacional.

D

o percentual deve ser definido em lei complementar nacional, e a base de cálculo está prevista na ordem constitucional.

E

o percentual deve ser previsto em lei de Sigma, utilizando-se, na sua falta, o percentual constitucional de referência, e a base de cálculo é a prevista em lei complementar nacional.

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Q3601294

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601294 Direito Constitucional

Com base na Seção II (da Saúde) da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

As instituições privadas são vedadas de participar de forma complementar do sistema único de saúde, apenas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que também tem como objetivo a participação da comunidade.

C

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na recuperação do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

As ações e serviços de saúde devem ser executadas diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Q3599026

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Enfermagem - Concurso Público |

Q3599026 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever:

A

Da família.

B

Do Estado.

C

Do indivíduo.

D

Dos hospitais.

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Q3594815

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594815 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites mínimos orçamentários a serem aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Considerando essas disposições constitucionais e suas regulamentações, assinale a afirmativa correta.

A

A União deve aplicar no mínimo 12% da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício financeiro das ASPS.

B

Os percentuais mínimos constitucionais para financiamento da saúde sempre foram calculados com base na RCL.

C

A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, restringia a ampliação das despesas do Poder Executivo Federal.

D

A dotação orçamentária aprovada para ASPS, estabelecida pela Lei nº 14.822/2024 (LOA 2024), não atingiu ao montante da RCL de referência para a PLOA 2024.

E

A Constituição define que o piso da saúde deve ser contabilizado com base na RCL efetivamente apurada no exercício, valor que permanece estável ao longo do ano.

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Q3579023

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Enfermagem | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Farmácia | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Terapia Ocupacional |

Q3579023 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à Seguridade Social, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
( ) O sistema de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (i) centralização, com direção única em cada esfera de governo, (ii) atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistenciais e (iii) participação da comunidade.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q3577460

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico em Saúde Bucal |

Q3577460 Direito Constitucional

Leia o fragmento a seguir.

“Na Constituição Federal de 1988, a política de saúde é inserida no contexto da _______. De acordo com o artigo 196, a saúde passa a ser um direito de todos e dever do Estado, e com a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS passou a ser a base institucional da _______. “

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

A

seguridade social – política pública de saúde.

B

municipalidade – política assistencial.

C

saúde da família – Atenção Básica.

D

previdência – assistência securitária.

E

seguridade social – Atenção Básica.

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Q3573900

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3573900 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante

A

que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas, mesmo as com fins lucrativos.

C

a centralização do sistema de saúde com direção/gestão única na esfera do governo federal.

D

o atendimento segmentado, com prioridade para as atividades assistenciais.

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Q3572860

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3572860 Direito Constitucional

A Constituição Federal relata que o direito a saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário a quais ações?

A

As ações que deverão ser garantidas são: somente aos serviços de saúde para recuperação da saúde e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

B

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para tratamento hospitalar e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

C

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

D

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde para ações somente nas urgências e emergências nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

E

As ações que deverão ser garantidas são: aos serviços de saúde somente para promoção da saúde não sendo necessário o tratamento de urgência e emergência.

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Q3563287

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563287 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do texto constitucional as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

D

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, com prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre saúde em direito constitucional

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