A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever d...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Médico Auditor |

Q3434195 Direito Constitucional

A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:

o financiamento precípuo pela Previdência Social, com recolhimento compulsório das folhas de pagamento dos trabalhadores.

a filantropia privada, que deve renunciar à visão mercantil na oferta da saúde quando atuante no SUS.

o monopólio estatal da saúde, com foco na saúde primária e ações de promoção do bem-estar.

a saúde como um direito social, que deve ser ofertada a todos mediante ações do Estado.

a privatização dos serviços de alta complexidade e da saúde suplementar, como forma de eficiência do gasto público.

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