Questões de Concurso
Comentadas sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 608 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Q1929243
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se elas advierem de atos do Poder Judiciário.
Q1928490
Direito Constitucional
Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro,
constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho,
estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos
realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:
Q1928489
Direito Constitucional
João, estudante de direito que retornava para casa logo após o
encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto
do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente
espancada no interior da casa em frente.
À luz da sistemática constitucional, João:
À luz da sistemática constitucional, João:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926386
Direito Constitucional
João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de
Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu
cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam
incorretos, principalmente em relação à sua deficiência, o que o
impedia de participar dos programas assistenciais existentes.
Ao solicitar a retificação dos seus dados, foi surpreendido com a negativa do Diretor, sob o argumento escrito de que não estavam sendo apreciados requerimentos de pessoas não filiadas ao mesmo partido político do Prefeito Municipal. A decisão foi mantida, pelo próprio Prefeito, após a interposição do recurso hierárquico cabível.
Por entender que a decisão era manifestamente ilegal, havendo prova pré-constituída de sua existência, João consultou um(a) advogado(a) a respeito da ação constitucional passível de ser ajuizada.
O(A) advogado(a) respondeu, corretamente, que a referida ação é
Ao solicitar a retificação dos seus dados, foi surpreendido com a negativa do Diretor, sob o argumento escrito de que não estavam sendo apreciados requerimentos de pessoas não filiadas ao mesmo partido político do Prefeito Municipal. A decisão foi mantida, pelo próprio Prefeito, após a interposição do recurso hierárquico cabível.
Por entender que a decisão era manifestamente ilegal, havendo prova pré-constituída de sua existência, João consultou um(a) advogado(a) a respeito da ação constitucional passível de ser ajuizada.
O(A) advogado(a) respondeu, corretamente, que a referida ação é
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo
|
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Auxiliar de Dentista |
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Segurança do Trabalho |
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Auxiliar de Mecânica |
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Auxiliar de Perícia |
Q1923654
Direito Constitucional
Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo
|
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Auxiliar de Dentista |
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Segurança do Trabalho |
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Auxiliar de Mecânica |
FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Auxiliar de Perícia |
Q1923650
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em até 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em até 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q1921631
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada
pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e
convenções internacionais que serão equivalentes às emendas
constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam
aprovados:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q1921627
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se
reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
é necessário:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920630
Direito Constitucional
Com base no artigo 5º da Constituição Federal, considere a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1908793
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.
Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906687
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q1905850
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As entidades associativas, ainda que não autorizadas,
têm legitimidade para representar seus filiados, judicial
ou extrajudicialmente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN 4ª Região (ES, RJ)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRN 4ª Região (ES, RJ) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRN 4ª Região (ES, RJ) - Assistente Técnico em Nutrição e Dietética |
Q1905168
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável
pelo inadimplemento voluntário e inescusável de
obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q1904967
Direito Constitucional
Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901842
Direito Constitucional
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
Quais estão corretas?
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo |
Q1901398
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias
fundamentais.
I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.
II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.
III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.
Estão certos apenas os itens
I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.
II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.
III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897925
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896848
Direito Constitucional
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta:
I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Il- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896312
Direito Constitucional
Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado
por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional
adequado para viabilizar o seu direito será o
Q1895518
Direito Constitucional
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
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