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Q1843758
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião |
Q1843758 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5° , afirma que é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares:
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