Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.153 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219082
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
No recurso extraordinário, o recorrente deverá
demonstrar a repercussão geral das questões
constitucionais, a fim de que o tribunal examine sua
admissão, podendo recusá-lo pela manifestação da
maioria de seus membros.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219081
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a
inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato
normativo, citará, previamente, o procurador-geral da
República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219080
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A confederação sindical ou a entidade de classe de
âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o
partido político com representação no Congresso
Nacional podem propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219050
Direito Constitucional
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos
trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218519
Direito Constitucional
Remy é líder da oposição no Congresso Nacional onde exerce
o seu terceiro mandato como Deputado Federal. Conhecedor dos
poderes atribuídos pela Constituição aos parlamentares, formula
requerimento para edição de Decreto sustando atos normativos
do Poder Executivo. Essa espécie de controle legislativo atinge
os atos que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218518
Direito Constitucional
Manuela apresentou requerimento postulando acesso a
processo administrativo do seu interesse perante determinado
órgão público. No prazo de trinta dias, recebeu notícia de que
o acesso não seria deferido, tendo em vista que a autoridade
determinara o sigilo absoluto do processo, atingindo, inclusive, os
interessados diretos. Tal ato é considerado abusivo e pode ser
utilizado remédio constitucional adequado. Nesse caso, ocorreria,
por parte de Manuela, a impetração de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218517
Direito Constitucional
Perseu logrou obter doutorado em Administração Pública com
tese sobre eficiência no serviço público, com foco no atendimento
ao administrado. Em decorrência do seu desempenho acadêmico,
foi convidado para organizar o setor de atendimento ao cidadão
prestado pelo município BX. Para realizar o seu projeto, foi
nomeado para cargo em comissão. Nos termos da Constituição
Federal, tais cargos destinam-se, dentre outras, a atribuições de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218500
Direito Constitucional
Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto
de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso
período de estudo, logrou aprovação e passou a integrar o
Ministério Público do estado VB. Ele foi designado para atuar em
município localizado no interior do estado e, assim que assumiu
suas funções, recebeu informações sobre danos que estariam
ocorrendo ao ambiente local. Nos termos da Constituição Federal,
uma das funções institucionais do Ministério Público consiste em
promover o inquérito:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218499
Direito Constitucional
Dora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre
o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do
Presidente da República, bem como também do vice-presidente.
Nos termos da Constituição Federal, impedidos o Presidente da
República e também o Vice-Presidente, ocupará a presidência o:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218498
Direito Constitucional
Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações
da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar
determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após
analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número
relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos
da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional
poderão ser realizadas pelo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218497
Direito Constitucional
Hermes é servidor público e faz pesquisa sobre a estrutura
do Poder Judiciário nacional exigida em curso de atualização
ministrado pelo órgão onde exerce suas atividades. Após buscas
na biblioteca local, ele consulta obra pertinente à organização
dos estados federados. Nos termos da Constituição Federal, a
competência dos tribunais estaduais será definida na:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218496
Direito Constitucional
Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais,
um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua
vida e dos seus amigos, bem como textos de filósofos por ela
considerados progressistas. Como participante de movimentos
sociais, ela lidera manifestações públicas no município onde
vive em prol de diversas causas populares. Buscando apoio
para suas causas, convoca reunião pública, na praça central
da cidade, e recebe centenas de apoios. O Prefeito convoca
os guardas municipais para proteger o patrimônio público local
diante do acúmulo de cidadãos que pode comparecer ao evento.
Nos termos da Constituição Federal, as reuniões pacíficas em
locais abertos ao público devem ocorrer mediante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218495
Direito Constitucional
Andreas é servidor público atuando em colégios públicos
em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de
proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e
demais funcionários que atuam no local. Em determinado
dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de
perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é
comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades
da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes
policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local.
Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga
com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se
rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da
Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido
quando:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2218196
Direito Constitucional
Sobre o artigo 16 da Constituição Federal,
que rege sobre a saúde no país assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Cultural |
Q2217989
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
71, de 2012, institui em
regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção conjunta de
políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes,
pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade,
tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano,
social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. A definição trata
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Informática |
Q2217452
Direito Constitucional
O servidor habilitado em concurso público e empossado
em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no
serviço público ao completar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216812
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade
de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2216758
Direito Constitucional
São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215782
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de
Contas.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215781
Direito Constitucional
Acerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar que
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