A República Federativa do Brasil é formada pela união indiss...

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Q2321952

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Administrativo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Eletricista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Leves |

Q2321952 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano adotado pela Constituição Federal de 1988,

a União é um ente federativo dotado de soberania frente ao Distrito Federal.

a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil que não alcança seus entes internos.

os Municípios apresentam organização administrativa subordinada ao que dispõe as Constituições Estaduais.

a autonomia pressupõe o caráter supremo de um Estado que não admite qualquer outro em concorrência com ele.

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