Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q3230917
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta, acerca dos direitos e das
garantias fundamentais.
Q3230916
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta, acerca das relações internacionais
do Brasil.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Bonópolis - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Bonópolis - GO - Professor PIII - Pedagogo |
Q3230769
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados, Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3229594
Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu ao SUS alguns princípios e diretrizes. Assim, avalie as proposições:
I.O princípio da universalidade assegura que todos os serviços de saúde sejam gratuitos para todos os cidadãos.
II.A universalidade implica que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não necessariamente de forma gratuita.
III.O financiamento do SUS é realizado por meio de contribuições dos trabalhadores formais.
Assinale a alternativa correta:
I.O princípio da universalidade assegura que todos os serviços de saúde sejam gratuitos para todos os cidadãos.
II.A universalidade implica que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não necessariamente de forma gratuita.
III.O financiamento do SUS é realizado por meio de contribuições dos trabalhadores formais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Bonópolis - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Bonópolis - GO - Monitor de Educação Básica |
Q3229573
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo 3º desta Lei traz a previsão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo eles:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. Garantir o desenvolvimento nacional;
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3229375
Direito Constitucional
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Informática |
Q3229216
Direito Constitucional
A Lei nº 9.394/96 prevê que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Operador de Equipamento Rodoviário (CNH categoria C) |
Q3228118
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, conhecida como
"Constituição Cidadã", garantiu uma série de direitos
fundamentais aos brasileiros. Qual dos direitos abaixo
está previsto na Constituição como um direito social?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |
Q3227992
Direito Constitucional
Os direitos sociais estão assegurados na Constituição
Federal e visam garantir condições de vida digna e
promover a justiça social. Nesse contexto, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
(__)Consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
(__)Consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |
Q3227987
Direito Constitucional
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida
como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
regulamenta a assistência social no Brasil. Essa lei
estabelece que a assistência social é direito do cidadão
e dever do Estado, devendo ser prestada de maneira
não contributiva. Sobre essa Lei, analise a afirmativa
abaixo:
Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma______às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a_______dos direitos sociais.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma______às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a_______dos direitos sociais.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |
Q3227979
Direito Constitucional
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado
de ações, promovidas tanto pelos poderes públicos
quanto pela sociedade, com a finalidade de garantir os
direitos relacionados à saúde, à previdência e à
assistência social. No que diz respeito a organização da
Seguridade Social, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso, nas afirmativas abaixo:
(__)As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estão organizadas dentro do Sistema Nacional de Seguridade Social.
(__)O Conselho Nacional da Seguridade Social consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(__)As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão organizados em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estão organizadas dentro do Sistema Nacional de Seguridade Social.
(__)O Conselho Nacional da Seguridade Social consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(__)As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão organizados em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q3227960
Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde-SUS é um dos maiores e
mais complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação
da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso integral,
universal e gratuito para toda a população do país.
Marque a alternativa que está de acordo com os
princípios e diretrizes do SUS:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Provas:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Enfermeiro
|
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |
Q3225756
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação à assistência à saúde no Sistema Único de
Saúde (SUS), é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Provas:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Enfermeiro
|
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |
Q3225748
Direito Constitucional
O texto constitucional, ao declarar que as ações e
os serviços de saúde são de relevância pública,
atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todos os
cidadãos, superando a realidade anterior, na qual o
sistema público prestava assistência médico-hospitalar
apenas à população vinculada ao mercado formal de
trabalho.
Essa afirmativa corresponde ao seguinte princípio do SUS:
Essa afirmativa corresponde ao seguinte princípio do SUS:
Q3225687
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos
Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a
Constituição Federal.
Q3225686
Direito Constitucional
Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada
a fictícia Lei nº
1.234/24 estabelecendo que os exames
laboratoriais requisitados por nutricionistas são de cobertura obrigatória por parte das operadoras de planos de
saúde.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº 1.234/24 é
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº 1.234/24 é
Q3225685
Direito Constitucional
A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADC), assinale a alternativa correta.
Q3225684
Direito Constitucional
A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está
de acordo com a Constituição Federal.
Q3225683
Direito Constitucional
Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi
ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
estadual em face da fictícia Lei Municipal nº
1.234/24,
por supostamente ferir norma de reprodução constitucional obrigatória pelos Estados, mas que não havia sido
reproduzida na Constituição do Estado X. A ADI Estadual
foi julgada improcedente, e, dessa decisão, foi interposto
recurso extraordinário. Em decisão monocrática, o Ministro
Carlos, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento
ao recurso extraordinário, e o Governador do Estado X
interpôs agravo interno.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225620
Direito Constitucional
Com relação ao regime jurídico dos Municípios, na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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