Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os membros das Forças Armadas são servidores estatais sujeitos a regime jurídico especial, que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de idade, que não gozam de estabilidade.

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os servidores públicos são os agentes que têm relação de trabalho profissional e permanente com as entidades de direito público.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade eleitoral ativa.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou branco.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A periodicidade do voto guarda relação íntima com o regime democrático e republicano, que pressupõe alternância de poder.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto impresso, relativizando o sigilo como atributo do sufrágio.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A Constituição brasileira não admite o voto indireto.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Os remédios constitucionais podem ser de natureza administrativa ou judicial.

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Estado, regulamentando sua forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição e o exercício de poder e os limites e direitos fundamentais.