Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2344099
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344099 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com
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Q2344097
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344097 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas ações conscientes em relação ao meio ambiente, no sentido de que é dever do Poder Público e da coletividade (todos) defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consta no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que qualquer atividade econômica tem o dever de defender o meio ambiente, sobretudo com tratamento diferenciado levando-se em consideração o impacto ambiental dos seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Considerando o texto apresentado, constata-se que
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Q2344082
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344082 Direito Constitucional
Os cinco princípios da Administração Pública estão expressos no Art. 37°, da Constituição da República do Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo princípio da impessoalidade  
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Q2344079
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344079 Direito Constitucional
O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, com viés preventivo e repressivo. Essa dupla dimensão, preventiva e repressiva, revela a adoção pela norma constitucional em referência, do princípio
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Q2344078
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344078 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outras, as funções institucionais de
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Q2344077
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344077 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo: 
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Q2344069
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344069 Direito Constitucional
De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe, receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição”, podendo avocar processos disciplinares em curso: 
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Q2344032
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Serviço Escolar |
Q2344032 Direito Constitucional
O número de vereadores da cidade de Viçosa, 15 (quinze) no total, é definido em função
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Q2343842
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Projeto de Reforço |
Q2343842 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 
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Q2343561
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2343561 Direito Constitucional
A partir do artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível conceituar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como a 
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Q2343550
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2343550 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para que o ensino seja ministrado: 
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Q2343374
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Enfermeiro |
Q2343374 Direito Constitucional
Atenção ao trecho da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”. A descrição do presente texto, pertence a qual Artigo da referida Constituição?
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Q2343181
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343181 Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública, segundo a Constituição da República de 1988:
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Q2343172
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343172 Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante dessa informação, é CORRETO afirmar que:
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Q2342729
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342729 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino. 
Alternativas
Q2342728
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342728 Direito Constitucional
Em relação aos objetivos da assistência social, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

II. Redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

III. Autonomia às crianças e aos adolescentes carentes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2342654
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |
Q2342654 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna. 

Alternativas
Q2342652
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |
Q2342652 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas, de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de 1988.

Alternativas
Q2342535
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342535 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


A Constituição de 1988 permite que servidores públicos se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos. 

Alternativas
Q2342534
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342534 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna. 

Alternativas
Respostas
17681: C
17682: B
17683: C
17684: D
17685: C
17686: A
17687: D
17688: D
17689: A
17690: B
17691: E
17692: C
17693: A
17694: D
17695: C
17696: B
17697: C
17698: E
17699: C
17700: C
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