Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.323 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300087
Direito Constitucional
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de
reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale
a alternativa CORRETA, conforme norma
constitucional.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300086
Direito Constitucional
Analise as sentenças a seguir, de acordo com as
normas constitucionais vigentes.
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização apenas por dano material e moral.
III- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização apenas por dano material e moral.
III- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista |
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300085
Direito Constitucional
Conforme Carta Magna, são poderes da União.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |
Q2299558
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos e
garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação requer licenciamento prévio, que é feito pelo município, exclusivamente.
II. Como o Brasil é um Estado laico, a Constituição não se ocupa em proteger a liberdade de crença, mesmo se tratando de um direito fundamental.
III. A Constituição assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação requer licenciamento prévio, que é feito pelo município, exclusivamente.
II. Como o Brasil é um Estado laico, a Constituição não se ocupa em proteger a liberdade de crença, mesmo se tratando de um direito fundamental.
III. A Constituição assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |
Q2299487
Direito Constitucional
Sobre a organização dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q2299163
Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são
instrumentos jurídicos que têm como objetivo principal
controlar a constitucionalidade das leis e atos
normativos no sistema jurídico. Sobre a ADC e a ADI
previstas no art. 103, da Constituição Federal, assinale
a alternativa correta:
Q2299162
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade do Presidente da
República são uma categoria específica de infrações
políticas e administrativas que podem levar à
destituição do chefe do Poder Executivo Federal. Esses
crimes estão previstos na Constituição Federal,
precisamente no art. 85, e na Lei n. 1.079/1950, que
regula o processo de impeachment no país. Em relação
aos crimes de responsabilidade do Presidente da
República, de acordo com o art. 85, da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Q2299161
Direito Constitucional
A seguridade social é um conceito abrangente que se
refere a um conjunto de políticas e ações
governamentais destinadas a garantir o bem-estar social
e a proteção social dos cidadãos em uma sociedade. É
uma parte fundamental do contrato social em muitos
países, que tem como objetivo principal assegurar
condições dignas de vida, promover a igualdade de
oportunidades e reduzir as desigualdades sociais. Com
base no art. 194, da Constituição Federal, que define os
objetivos da seguridade social, assinale a alternativa
correta sobre um desses objetivos:
Q2299160
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de
controle externo que desempenha um papel
fundamental na fiscalização das contas públicas, na
análise da legalidade e da eficiência dos gastos públicos,
e na avaliação da gestão dos recursos públicos federais,
cujas funções e responsabilidades, dentre outras,
incluem auditoria e fiscalização das contas do Governo
Federal, julgamento de contas, emissão de parecer
prévio sobre as contas do governo federal, orientação e
recomendações. Com base no texto do art. 73, da
Constituição Federal, que trata dos requisitos para a
nomeação de Ministros do TCU, assinale a alternativa
correta:
Q2299159
Direito Constitucional
As Cláusulas Pétreas desempenham um papel
fundamental na proteção da estrutura democrática e dos
direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e
possuem um status normativo especial. Em relação às
Cláusulas Pétreas, de acordo com o art. 60, da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Q2299158
Direito Constitucional
Os direitos sociais são um conjunto de garantias e
benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade,
visando promover diversos aspectos fundamentais para
o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Esses
direitos são considerados fundamentais para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De
acordo com o art. 6º, da Constituição Federal Brasileira,
que trata dos direitos sociais, assinale a alternativa
CORRETA em relação aos direitos elencados no
referido artigo.
Q2299157
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias
fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição
Brasileira, assinale a alternativa correta:
Q2299156
Direito Constitucional
O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
Q2299155
Direito Constitucional
Anderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e
aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito
Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN
1518-4862, Teresina, ano 8, n. 99, 10 out. 2003.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4266. Acesso
em: 2 out. 2023), defende que “a eficácia de uma
Constituição dependerá não só da sua fidelidade aos
valores sociais e políticos consagrados pela sociedade,
mas também – e principalmente – de uma correta
interpretação daquilo que o texto prescreve”. Sob este
prisma, assinale a alternativa que apresenta afirmação
correta quanto à aplicabilidade ou interpretação das
normas constitucionais:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298887
Direito Constitucional
A certidão é um documento emitido por uma autoridade
pública que atesta a existência de um ato ou fato jurídico.
Sobre o direito de certidão, é incorreto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298874
Direito Constitucional
Sobre a competência para julgamento de ações em face
de agentes políticos, julgue as proposições com V para
Verdadeira e F para Falsa e assinale a única alternativa que
indique a sequência correta de respostas.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Vice-Presidente da República.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios Ministros.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Advogado Geral da União.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais e Senadores.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Vice-Presidente da República.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios Ministros.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Advogado Geral da União.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais e Senadores.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298873
Direito Constitucional
Os direitos sociais se apresentam como prestações
positivas a serem implementadas pelo Estado como
mecanismo de busca para melhores e adequadas condições
de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º.
Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298872
Direito Constitucional
Quanto aos bens públicos, associe corretamente os bens
indicados abaixo e seus respectivos entes da federação. Ao
final, assinale a única alternativa que indica a sequência
correta de associações:
a – Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
b – As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
c – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
d – As ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países.
I – União
II – Estados
III – Municípios
a – Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
b – As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
c – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
d – As ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países.
I – União
II – Estados
III – Municípios
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298871
Direito Constitucional
O processo legislativo inicia quando alguém ou algum
ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa.
Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298870
Direito Constitucional
Imagine que determinado Município “XYZ” instituiu,
através de leis, diversas medidas e providências, conforme
indicado nas alternativas abaixo. Assinale aquela que indica
uma matéria sobre a qual os Municípios não têm
competência para legislar:
Conheça nossos planos