A instituição do júri possui assento constitucional e prevê ...

Resposta: C)

CF, art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Alternativa correta: C.

De acordo com a CF/88, art. 5 inciso XXXVIII:

XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

A)Não é publicidade e sim sigilo das votaçôes.

B)A competência dos crimes hediondos geralmente é da justiça comum, podendo ser da justiça estadual ou federal, dependendo do tipo de crime e das circunstâncias específicas do caso.

C)Gabarito.

D)No Brasil, o princípio geral é que a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis, incluindo aqueles interpostos no tribunal do júri. Isso significa que, em regra, o réu só pode ser preso para cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

E)Tribunal de exceção é vedado em nosso ordenamento.