Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.383 questões
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708645
Direito Constitucional
Norma que rege o município, a lei orgânica é a lei mais
importante na esfera municipal. Para sua aprovação exige-se
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708642
Direito Constitucional
Lei municipal é editada prevendo novas regras para inclusão e
exclusão de consumidores dos cadastros de proteção ao crédito.
Em seu texto, é exigido que o consumidor, antes de ser incluído
em cadastro restritivo de crédito, fosse comunicado desse fato
mediante carta com aviso de recebimento (AR). Essa disposição
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708641
Direito Constitucional
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços,
matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e
manipulados em caráter de monopólio.
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo |
Q3708527
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública são diretrizes fundamentais que norteiam o funcionamento e a atuação do setor público em uma democracia. Qual opção descreve corretamente um dos princípios, inclusive citados na Carta Magna, que servem como alicerces para a boa governança e a gestão eficaz do setor público?
Fonte: Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo |
Q3708523
Direito Constitucional
Abaixo, estão citados, os principais elementos da Teoria Geral do Estado, EXCETO:
Fonte: Dallari, Dalmo de Abreu - Elementos de Teoria Geral do Estado − 30ª edição − 2011 - Editora Saraiva.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo |
Q3708521
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é um dos três poderes por meio dos
quais se organiza a administração do Brasil, são suas
atribuições, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo |
Q3708515
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, aos municípios
compete instituir impostos sobre alguns aspectos
específicos de sua competência tributária. Assinale a
alternativa que descreve corretamente o imposto sobre
os quais os municípios têm competência para instituir:
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Assistente Legislativo e Administrativo |
Q3708268
Direito Constitucional
É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e
abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela
generalidade e pela abstração (lei material), estas contêm, não
raramente, normas singulares (lei formal ou ato normativo de
efeitos concretos).
O comentário acima define
O comentário acima define
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Agente de Atividades Gerais |
Q3707434
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu
texto, diversas normas relacionadas à Administração
Pública no Brasil. Estas normas abrangem princípios,
direitos, competências e formas de atuação dos órgãos
públicos. Sobre a competência exclusiva do Congresso
Nacional, analise as afirmações a seguir e marque a
alternativa que NÃO é uma competência exclusiva do
Congresso Nacional:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Agente de Atividades Gerais |
Q3707426
Direito Constitucional
_________é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial. Assim, visam atender às necessidades e interesses da sociedade como um todo, sendo prestados para o benefício coletivo.
Fonte disponível em:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo |
Q3707189
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e
limites específicos para gastos nas áreas de saúde.
Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima
de recursos para setores essenciais à sociedade. De
acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita
resultante de impostos na promoção e na assistência à
saúde. Assinale a opção que descreve o percentual
correto:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q3706082
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q3704442
Direito Constitucional
Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique,
entre as alternativas, a incorreta:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q3704441
Direito Constitucional
O Art.194 da Constituição discorre que compete
ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base em alguns objetivos.
Desses objetivos, cita-se DIVERSIDADE:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |
Q3704306
Direito Constitucional
Texto associado
A próxima questão deve ser respondida de
acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |
Q3704304
Direito Constitucional
Texto associado
A próxima questão deve ser respondida de
acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima
condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |
Q3704303
Direito Constitucional
Texto associado
A próxima questão deve ser respondida de
acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
II - autorizar o Presidente e o Vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias.
III - nomear e exonerar os Ministros de Estado.
IV - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Estão CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente de Comissão Parlamentar |
Q3702984
Direito Constitucional
No que diz respeito à taxonomia dos Estados sob o ponto de vista do desenho institucional, o Brasil apresenta, respectivamente, a seguinte Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo e Regime Político:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente de Comissão Parlamentar |
Q3702979
Direito Constitucional
Assinale a alternativa a que se refere o texto abaixo:
A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Q3702888
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar inspeções e auditorias de
natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas
dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo as entidades da administração indireta do
Poder Público Federal. De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa para a realização de tais
trabalhos pode ser de diversas origens, EXCETO:
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