Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Julgue o item que se segue.
A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da
Constituição Federal, pode ser adquirida pelo nascimento
ou naturalização. É um vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano.
Julgue o item que se segue.
Os Servidores Públicos Civis, ao adquirirem estabilidade,
tornam-se imunes a processos administrativos
disciplinares, podendo agir de forma independente, sem a
observância de normas éticas e de conduta no exercício
de suas funções.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que
possibilita a alteração da Constituição por meio de
emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional
a capacidade de modificar qualquer dispositivo
constitucional, sem restrições.
Julgue o item que se segue.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional possui a
competência exclusiva de determinar a realização de
fiscalizações, inspeções e auditorias pelo Tribunal de
Contas da União, sem a necessidade de colaboração ou
aprovação de outras comissões ou órgãos do governo.
Julgue o item subsequente.
Com a Constituição Federal de 1988 e o avanço
tecnológico, houve uma evolução significativa na forma
de medir custos no setor público, visando maior
eficiência no gasto público.
Nesse contexto, conclui-se que a(o)
Julgue o item subsequente.
É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a
interferência estatal no funcionamento das associações,
mesmo sem uma decisão judicial, contrariando o
princípio da liberdade de associação.
Julgue o item subsequente.
É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece que a
propriedade privada não precisa cumprir uma função
social, sendo o direito à propriedade absoluto e
incondicional.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o
direito à propriedade, mas também estabelece que esta
deve cumprir sua função social, conforme especificado
nos artigos iniciais.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de
1988, a criação de associações independe de autorização
estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos
como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. O amparo às crianças e adolescentes carentes. II. A promoção da integração ao mercado de consumo. III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice.
Estão corretas as afirmativas:
“A previdência social será organizada sob a forma do ______, de caráter ______ e de filiação ______, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as seguintes lacunas.
( ) Equidade na forma de participação no custeio.
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) Redutibilidade do valor dos benefícios.
Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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