Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.902 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |
Q3354683
Direito Constitucional
O procedimento de revista pessoal, abordagem pessoal ou busca pessoal, é um ato administrativo policial de procurar no corpo (busca corporal) ou nas vestes (busca vestual) de uma pessoa (ou ainda em seus objetos de uso pessoal, como bolsas, pastas, valises ou até em automóveis) algum elemento que confirme a suspeita razoável de uma conduta possivelmente criminosa. O procedimento que é importante para a segurança do profissional, também deve seguir princípios legais que garantam os direitos individuais constitucionais como da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, da proibição de violação da intimidade, do respeito à vida privada, à honra, à imagem das pessoas. Em relação ao procedimento adequado, indique a alternativa incorreta:
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354468
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354467
Direito Constitucional
Marque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição Federal.
Q3352731
Direito Constitucional
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal
de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social e
será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto,
marque a alternativa correta que descreve outras formas
de contribuições sociais que podem financiar a
seguridade social.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351868
Direito Constitucional
Alguns habitantes do Município X se manifestaram para
propor um projeto de lei de interesse local para ser
votado pelo Poder Legislativo Municipal. Segundo as
disposições da Constituição Federal de 1988, para que
tal iniciativa popular seja possível, é necessário que a
manifestação dos referidos munícipes represente
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351866
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante,
independentemente de censura ou licença, a livre
expressão da
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351865
Direito Constitucional
Essenciais ao regime democrático, os partidos políticos
devem ser criados - dentre outros requisitos - seguindo
um caráter nacional, sendo proibido o recebimento de
recursos financeiros de entidade ou governo
estrangeiros. Além da livre criação, os partidos políticos
podem ser objeto de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351864
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios
fundamentais para a República Federativa do Brasil, a
qual se configura como um Estado Democrático de
Direito fundado no(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351863
Direito Constitucional
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de
sítio em caso de declaração de estado de guerra, de
resposta a agressão armada estrangeira ou diante de
comoção grave de repercussão nacional ou de
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa. De acordo
com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo
burocrático configura-se como ato extremo, de
competência
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351862
Direito Constitucional
O órgão do Poder Judiciário sediado na Capital Federal
e que, depois de aprovada a escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal, tem alguns de seus
membros nomeados pelo Presidente da República é o
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351861
Direito Constitucional
Em sua Seção VII - intitulada "Das Comissões" -, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que as Comissões
Parlamentares de Inquérito
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351860
Direito Constitucional
Dentre as atribuições do Presidente da República,
consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo
ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse
público, vetando-o total ou parcialmente, no prazo de
quinze dias úteis. No entanto, se o veto presidencial não
for mantido pelos Deputados e Senadores, ocorrerá o(a)
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor de Ciências |
Q3351632
Direito Constitucional
No Brasil, os poderes são divididos em Executivo,
Legislativo e Judiciário. Executivo e Legislativo tem a
Presidência da República,a Câmara Federal e o Senado
como entidades máximas, já o Judiciário é representado
na máxima instância pelo Supremo Tribunal Federal, que
hoje tem como presidente o ministro:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Marituba - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3351009
Direito Constitucional
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua
ação em um mesmo complexo geoeconômico e social,
visando a seu desenvolvimento e à redução das
desigualdades regionais. Os incentivos regionais
compreenderão, além de outros, na forma da lei:
I- igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;
II- juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;
III- isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas;
IV- prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
Estão corretos:
I- igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;
II- juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;
III- isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas;
IV- prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Marituba - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3351008
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Para assegurar a
efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Mecânico |
Q3350764
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido no Brasil na esfera
federal pelo Congresso Nacional, composto por Câmara
e Senado. Os presidentes das duas casas são hoje,
nessa ordem:
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347789
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores.
Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347786
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o tema Organização Administrativa, o art. 38
afirma que “ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições”.
Em relação às disposições presentes na lei, é INCORRETO afirmar que o servidor,
Em relação às disposições presentes na lei, é INCORRETO afirmar que o servidor,
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347783
Direito Constitucional
Os Direitos Sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, visam resguardar direitos
mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.
NÃO estão previstos no respectivo artigo
NÃO estão previstos no respectivo artigo
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347782
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe o Art. 5º da Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias
Fundamentais, analise as seguintes afirmativas:
I. As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Estão corretas
I. As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Estão corretas
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