Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.969 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764490
Direito Constitucional
É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764489
Direito Constitucional
O poder constituinte
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764488
Direito Constitucional
É possível classificar a Constituição Federal Brasileira de 1988 como
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764487
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
Q764421
Direito Constitucional
A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos
sempre que um novo governante é eleito, protegê-los de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina
do Estado funcione de maneira constante. Os servidores que já adquiriram estabilidade,
Q764420
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pela Administração
pública, como regra geral, mediante
Q764419
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são:
Q764418
Direito Constitucional
Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE
a União pode legislar são
Q764417
Direito Constitucional
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião
do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do
Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e
a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas
Q764416
Direito Constitucional
Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da
pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos
à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial.
Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados
no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966.
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais)
Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6o
da Constituição Federal está
Q764415
Direito Constitucional
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido
trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
Q764414
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
Q764413
Direito Constitucional
O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o
da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de
direitos e o qualifica como participante da vida do Estado é
Q764407
Direito Constitucional
Empresa estatal pretende contratar pessoal para desempenhar funções técnico-administrativas, não correspondentes às de
direção, chefia ou assessoramento. Para tanto deve
Q764278
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direitos mínimos
assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles, estão previstos
Q764248
Direito Constitucional
Considere as matérias:
I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação das florestas. III. Fomento da produção agropecuária. IV. Legislação sobre juntas comerciais. V. Legislação sobre direito urbanístico.
Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é
I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação das florestas. III. Fomento da produção agropecuária. IV. Legislação sobre juntas comerciais. V. Legislação sobre direito urbanístico.
Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é
Q764247
Direito Constitucional
O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua
instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas mediante
Q764246
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam
o exercício
Q764245
Direito Constitucional
Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentá-
rios, operacionais e patrimoniais. A Constituição Federal estabelece a sistemática desses controles e prevê que o controle
externo é exercido
Q764244
Direito Constitucional
Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens
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