Assinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislat...

Vamos analisar a questão sobre o Poder Legislativo Municipal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A questão aborda a composição e a estrutura do Poder Legislativo no âmbito municipal. O objetivo é identificar a alternativa correta que descreve como esse poder é organizado.

Primeiro, é importante lembrar que o Poder Legislativo nos municípios é representado pelas Câmaras Municipais, formadas por vereadores. Essa estrutura é diferente da dos níveis federal e estadual, onde encontramos o Congresso Nacional (bicameral) e as Assembleias Legislativas (unicameral), respectivamente.

Vamos agora examinar as alternativas:

Alternativa A: A afirmação de que os vereadores podem exercer o mandato por três legislaturas consecutivas está incorreta. Não há limite de reeleições para vereadores, conforme a Constituição Federal.

Alternativa B: Incorreta, pois o Poder Legislativo Municipal não é bicameral. Ele é composto apenas por uma câmara, a Câmara Municipal, ou seja, é unicameral.

Alternativa C: Está errada ao mencionar que o Poder Legislativo Municipal inclui a Assembleia Legislativa, que é uma instituição do nível estadual e não municipal.

Alternativa D: Esta é a alternativa correta. O Poder Legislativo Municipal é unicameral, composto apenas por vereadores em uma única câmara.

Alternativa E: Errada, pois os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, e não majoritário, como ocorre com prefeitos e governadores.

Para fixar o conceito, imagine uma cidade onde todos os assuntos legislativos são discutidos e decididos em uma única câmara, a Câmara Municipal, pelos vereadores. Essa estrutura reflete a característica unicameral do Poder Legislativo Municipal.

Espero que esse comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é a letra D: O Poder Legislativo Municipal é do tipo unicameral.

 * Unicameral: Significa que o Poder Legislativo Municipal é composto por apenas uma casa legislativa, a Câmara Municipal. Ao contrário do Congresso Nacional, que é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal), as Câmaras Municipais possuem uma única casa para deliberar sobre os assuntos locais.

Análise das demais alternativas:

 * A) Incorreta: A limitação de mandatos para vereadores não está prevista na Constituição Federal da forma como apresentada na alternativa.

 * B) Incorreta: Conforme explicado acima, o Poder Legislativo Municipal é unicameral.

 * C) Incorreta: A Assembleia Legislativa é o órgão máximo do Poder Legislativo Estadual, não municipal.

 * E) Incorreta: Embora os vereadores sejam representantes do povo, a eleição para vereador, em geral, é feita pelo sistema proporcional, e não pelo sistema majoritário.

Em resumo:

 * O Poder Legislativo Municipal, representado pela Câmara Municipal, é unicameral.

 * Os vereadores são eleitos para mandatos de quatro anos e podem se reeleger.

 * A Câmara Municipal tem como principal função legislar sobre assuntos de interesse local.

Conceitos importantes:

 * Poder Legislativo: Órgão responsável por elaborar as leis.

 * Unicameral: Composto por apenas uma casa legislativa.

 * Bicameral: Composto por duas casas legislativas.

 * Vereador: Representante do povo no âmbito municipal.

Sistema Majoritário: Presidência, governos estaduais, do DF e Senado Federal. (O candidato que tiver a maioria dos votos válidos, será eleito. E se não conseguir, haverá 2° turno com os 2 candidatos mais votados).

*No âmbito municipal, só haverá 2° turno se o município possuir mais de 200 mil eleitores.

No Senado: Ganha quem tiver mais votos. Não há possibilidade de 2° turno.*

Sistema Proporcional: Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. (Nesse caso, os votos vão para o partido. Quanto mais votos ele receber, mais vagas terá nas casas legislativas. Quem ocupa as vagas que as legendas conquistaram são os candidatos mais votados dentro daquele partido.)

*O partido precisa alcançar o número mínimo de votos para ter direito a vagas.= Quociente eleitoral*

"Prepara-se o cavalo para a batalha, mas a vitória vem do Senhor!" Pv. 21:31.

Rumo à GCM Santa Cruz do Capibaribe!