Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.725 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878665
Direito Constitucional
De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar
que a lei
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878577
Direito Constitucional
Uma das garantias do servidor público prevista na
Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que
o servidor pode perder o cargo mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878576
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal constituem bens
dos Estados as:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878575
Direito Constitucional
São inúmeros os projetos pertinentes à mudança dos
direitos sociais quer utilizando a lei ordinária ou valendo-se
da emenda constitucional. Dentre os direitos sociais
previstos na Constituição encontra-se o:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878574
Direito Constitucional
Inúmeras são as proteções constitucionais integradas
no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas
destaca-se a proteção à casa que, nos termos da norma
constitucional, é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878573
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal é livre a expressão
da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878572
Direito Constitucional
No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988 consta o pertinente ao:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878571
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 está em continuo
processo de mudanças contando com inúmeras emendas
constitucionais. No que se refere à origem, é possível
classificar a Constituição Federal como sendo:
Q878545
Direito Constitucional
Avalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos
termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal:
I. O valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde. II. Percentuais máximos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. III. Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais. IV. Normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Estão corretos:
I. O valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde. II. Percentuais máximos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. III. Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais. IV. Normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Estão corretos:
Q878505
Direito Constitucional
Dentre as competências do Tribunal de Contas da
União previstas na Constituição Federal encontra-se
a apreciação da legalidade dos atos de admissão de
pessoal, a qualquer título, na administração direta e
indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, para fins de:
Q878504
Direito Constitucional
Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos
de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos
normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as
limitações impostas pela Constituição Federal pertinentes
às emendas constitucionais está a vedação de deliberação
a proposta de emenda tendente a abolir:
Q878503
Direito Constitucional
Vários temas são considerados de competência legislativa
concorrente entre os entes federados (União, aos Estados
e ao Distrito Federal). É competência legislativa integrante
nesse tema legislar sobre Direito:
Q878502
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015,
instituiu um novo direito social no texto constitucional
consistente no direito ao:
Q878501
Direito Constitucional
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas,
determinado cidadão passa a divulgar irregularidades que entendia
ocorrer através de divulgação de panfletos e de requerimentos
a diversas autoridades, inclusive o Ministério Público, sem
apresentar qualquer identificação. A atividade desse cidadão, sem
identificação, nos termos da Constituição Federal:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878450
Direito Constitucional
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama
reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus
membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de
aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido à sua
apreciação.
À luz da sistemática constitucional e considerando ter sido esse o
primeiro acórdão proferido pelo Poder Judiciário brasileiro
reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Federal X, o
procedimento adotado pela Câmara está:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878449
Direito Constitucional
O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente
contrária ao teor de súmula vinculante.
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878448
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o
Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da
Lei X do referido Estado, decidiu ajuizar ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis semelhantes, de outros Estados
da federação, de teor praticamente idêntico, embora não
tivessem qualquer correlação com o Estado Alfa. As ações foram
ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, o Governador do Estado Alfa:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878447
Direito Constitucional
João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça,
solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um
Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se
negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se
extinguisse.
À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de
Justiça:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878445
Direito Constitucional
O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União,
postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado,
figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas
como indispensáveis à defesa das fronteiras.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878444
Direito Constitucional
Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo
fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o
Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma
irregular, sem a prévia realização de processo licitatório e sem
qualquer motivo idôneo à contratação direta.
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é:
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é:
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