Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Com base na Constituição, é correto afirmar que
A respeito dos princípios fundamentais da República, julgue os itens a seguir.
I Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
II A cidadania é mencionada no texto constitucional como um dos objetivos fundamentais da República.
III O texto constitucional adota expressamente a República como forma de Estado.
Assinale a alternativa correta.
Tendo como base a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo:
I) A União aplicará, semestralmente, nunca menos de vinte e cinto, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III) As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, porém obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
IV) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
V) O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Está(ão) correta(s) apenas:
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