Home Concursos Públicos Questões Q999991 De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q999991 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal | Q999991 Direito Constitucional De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional vigente, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país que Alternativas A não haverá penas de caráter perpétuo, de perdas de bens e de banimento. B a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado. C não haverá penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. D ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou com a condenação em segunda instância. Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro