Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q1163395 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade no Brasil é:
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Q1163394 Direito Constitucional
Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:
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Q1163337 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Q1163334 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta.
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Q1163308 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio, entre outros, dos seguintes órgãos:
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Q1163307 Direito Constitucional
A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das hipóteses é,
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Q1163244 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como Fundamentos:


I. a soberania.

II. a cidadania.

III. a dignidade da pessoa humana.

IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V. o particularismo político.

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Q1162995 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres coletivos e individuais, pode-se afirmar que:

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Q1162994 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, entre outros:


I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.


Estão CORRETOS:

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161651 Direito Constitucional

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161650 Direito Constitucional

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161649 Direito Constitucional

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161648 Direito Constitucional

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161647 Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.


Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161646 Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.


As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161645 Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.


A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161644 Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.


As constituições semânticas exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161643 Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.


As constituições nominalistas caracterizam‐se por conter disposições voltadas a problemas concretos, indicando soluções que demandarão simples aplicação literal‐gramatical.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161642 Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.


A constituição dirigente caracteriza‐se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular.
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Q1161388 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos
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Respostas
34101: B
34102: B
34103: B
34104: B
34105: A
34106: D
34107: D
34108: A
34109: D
34110: E
34111: E
34112: E
34113: C
34114: E
34115: E
34116: E
34117: C
34118: C
34119: C
34120: A