Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.869 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente Administrativo
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IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Auxiliar de Creche |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Cuidador de Crianças |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Eletricista de Veículos |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Eletricista Predial |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Sanitário |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Motorista de Veículo Leve |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Motorista de Veículo Pesado |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Agropecuária |
Q1178832
Direito Constitucional
O Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
Entre eles estão:
I - tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras.
II - praticar contra os poderes federais, estaduais ou municipais, ato definido como crime neste artigo.
III- intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com obediência às normas constitucionais.
IV – NÃO permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se opuser o Congresso Nacional.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178249
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178248
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178246
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178245
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178244
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178243
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178242
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178241
Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178240
Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178239
Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178238
Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178237
Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178236
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178235
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178234
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178232
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178231
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.
Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178230
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.
A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178229
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.
A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.
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