Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.869 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261271
Direito Constitucional
Em observância ao que dispõe a
Constituição Federal de 1988, referente
ao direito à obtenção de certidões,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261270
Direito Constitucional
Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da
Constituição Federal de 1988, que “é livre
o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer”.
Quanto à aplicabilidade das normas
constitucionais, o excerto apresentado é
exemplo de norma constitucional de
eficácia
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258624
Direito Constitucional
Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito
Federal estão subordinados a regras de organização da União extensíveis, de modo simétrico, às entidades
federativas. Assim, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258623
Direito Constitucional
A ação popular consiste em meio de controle judicial
da atividade administrativa para demandar anulação ou
declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem
valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse
remédio constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258622
Direito Constitucional
Os direitos sociais constitucionais podem envolver
bens providos de natureza social em sentido estrito,
econômica ou cultural. Assinale a alternativa que
apresenta um direito social em sentido estrito:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258621
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das
normas, analise as afirmativas abaixo:
I- O sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito
Comparado;
II- Excepcionalmente, há a possibilidade de
exercício de controle repressivo-político, na hipótese de
sustação de atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da
delegação legislativa; III- A inconstitucionalidade antecedente recai
sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o
seu fundamento de validade em outra declarada
inconstitucional.
Podemos afirmar que:
Podemos afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258620
Direito Constitucional
O princípio da supremacia constitucional determina
que a Constituição figura como fundamento de validade
de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |
Q1258235
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o
cargo em quais situações?
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |
Q1258221
Direito Constitucional
Para o ato praticado pela administração
pública estar revestido de legalidade,
deverá atentar-se para o que preveem os
princípios consagrados na Constituição
Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que
a sua não-observância implicará a
nulidade do ato e a punição da autoridade
responsável, nos termos da lei. Diante
dessa afirmação, assinale alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |
Q1258220
Direito Constitucional
A nossa Constituição (CFRB/88), em
especial o seu art. 37, estabelece que a
administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos seguintes
princípios:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257799
Direito Constitucional
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
O habeas data será concedido não apenas para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais, mas também para garantir a retificação de dados, quando não se prefira fazê‐lo por processo sigiloso.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
O habeas data será concedido não apenas para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais, mas também para garantir a retificação de dados, quando não se prefira fazê‐lo por processo sigiloso.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257798
Direito Constitucional
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão automaticamente cassados.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão automaticamente cassados.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257797
Direito Constitucional
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Suponha‐se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse caso, a criança será considerada como brasileira nata.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Suponha‐se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse caso, a criança será considerada como brasileira nata.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257796
Direito Constitucional
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
É garantido ao trabalhador portador de deficiência não sofrer qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
É garantido ao trabalhador portador de deficiência não sofrer qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257795
Direito Constitucional
Alguns autores apontam como marco inicial dos
direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os
direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir
uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral,
mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos
barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257794
Direito Constitucional
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ele garante a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ele garante a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257793
Direito Constitucional
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É fundamento do Estado brasileiro o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, haverá, nas relações entre capital e trabalho, o reconhecimento do valor social do trabalho.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É fundamento do Estado brasileiro o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, haverá, nas relações entre capital e trabalho, o reconhecimento do valor social do trabalho.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257792
Direito Constitucional
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduos, apesar de ser importante, não é considerada como um fundamento da República Federativa do Brasil.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduos, apesar de ser importante, não é considerada como um fundamento da República Federativa do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257791
Direito Constitucional
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania. Em âmbito internacional, isso significa que o Brasil se encontra em igualdade com os demais Estados independentes.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania. Em âmbito internacional, isso significa que o Brasil se encontra em igualdade com os demais Estados independentes.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257790
Direito Constitucional
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de
Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de
enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.
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