Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.719 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - RS
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Agente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Comunicação |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Telefonista |
Q1252538
Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - RS
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Agente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Comunicação |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Telefonista |
Q1252536
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição |
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |
Q1252461
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Consagrando, em grande parte, normas constitucionais
de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma
dimensão programática, um sentido propositivo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição |
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |
Q1252457
Direito Constitucional
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A improbidade administrativa pode acarretar a
suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição |
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |
Q1252455
Direito Constitucional
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A cassação de direitos políticos é terminantemente
vedada pela Constituição.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252027
Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A definitividade é traço caracterizador dos servidores
públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em
que esse vínculo seja temporário.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252020
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado,
de governo e de Administração Pública.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252019
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado,
de governo e de Administração Pública.
O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.
O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251926
Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da
Constituição Federal prevê a possibilidade de
promulgação de emendas. A finalidade das emendas
constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a
Constituição sofra alteração em sua redação original, de
modo que, conforme surjam necessidades da sociedade
e os costumes-valores se modifiquem, o legislador
adeque a letra constitucional à realidade da época
vivenciada. Contudo, a própria Constituição prevê que
algumas matérias não podem ser alvo de emenda
constitucional e prevê, ainda, que a depender do cenário
político-jurídico pelo qual a sociedade passa, a emenda
constitucional também não poderá ser feita. Assim,
analise as assertivas abaixo e identifique em qual
circunstância a Constituição Federal não poderá sofrer
emenda.
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251925
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e
coletivos, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º
que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes”:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. V - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. V - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251924
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal
traz uma série de regras a respeito do tema.
Analise, portanto, as assertivas abaixo e responda
assinalando a opção correta.
I - É livre a associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) constante(s) em:
I - É livre a associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) constante(s) em:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251913
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, segundo prevê a
Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e
responda.
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição e leis complementares. II - leis ordinárias e leis delegadas. III - medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição e leis complementares. II - leis ordinárias e leis delegadas. III - medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251912
Direito Constitucional
Os entes políticos municipais, estaduais e federais têm
competência para legislar sobre determinados temas.
Essa competência ora é comum ora é exclusiva. Das
opções abaixo, aponte aquela que apresenta um rol de
matéria cuja competência para legislar é exclusiva da
União.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251911
Direito Constitucional
Com relação à competência para regulamentar o
orçamento público, analise as frases abaixo e responda
segundo previsão contida na Constituição Federal.
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é permitido ao poder executivo iniciar obras, programas ou projetos bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações cujos Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é permitido ao poder executivo iniciar obras, programas ou projetos bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações cujos Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251655
Direito Constitucional
Para assegurar o conhecimento de informações relativas
à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público, a Constituição da República Federativa do Brasil
contempla a possibilidade de concessão de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251654
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251653
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251584
Direito Constitucional
Projeto de Lei é uma proposição que tem por fim regular matéria legislativa de
competência da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito. Os projetos de lei NÃO poderão ser de
iniciativa
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251289
Direito Constitucional
São legitimados para propor arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251288
Direito Constitucional
Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção
CORRETA.
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