Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.869 questões
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848360
Direito Constitucional
Leia os itens seguintes em relação à propriedade:
I-A propriedade atenderá a sua função social.
II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os
casos previstos na Constituição.
III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano.
IV- A pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em
lei, desde que trabalhadas pela família, não serão objeto de
penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o
seu desenvolvimento.
Estão corretos, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil, apenas os itens:
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Prova:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública |
Q1848329
Direito Constitucional
A respeito das políticas de saúde implementadas com a Constituição de 1988 no Brasil, considere as afirmativas.
I) O SUS foi estabelecido como um sistema descentralizado e hierarquizado.
II) O governo federal é encarregado pelas funções de financiamento, formulação da política nacional de saúde e coordenação de ações.
III) O Ministério da Saúde, em função da descentralização, está restrito à tomada de decisões apenas na esfera federal.
IV) Como a União, estados e municípios têm suas atribuições relacionadas à saúde definidas na Constituição e legislação infraconstitucional, os recursos orçamentários são também organizados por cada ente, havendo pouca relevância nos sistemas de transferências de recursos.
Está(ão) correta(s),
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Prova:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública |
Q1848328
Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição da República
Federativa do Brasil é um dos mais importantes
delineadores da organização do Estado Brasileiro.
De acordo com o texto do artigo, a organização
político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios todos
Q1848289
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
Para candidatar-se aos cargos de presidente e de
vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá
contar, no mínimo, com 35 anos de idade.
Q1848288
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.
Q1848287
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos
políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro,
de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer
deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Q1848286
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, julgue o item.
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de
trinta dias, nos termos da lei.
Q1848285
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, julgue o item.
É garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a
remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em 50% à do normal.
Q1848284
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte
no Brasil.
Q1848283
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um
direito assegurado ao cidadão, condicionando-se,
obrigatoriamente, ao pagamento das taxas
correspondentes.
Q1848282
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É garantido a todos o acesso à informação e resguardado
o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
Q1848281
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
Q1848280
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à classificação das constituições, julgue o
item.
A Constituição Federal de 1988 é considerada como
flexível, razão pela qual ela pode ser modificada,
mediante processo legislativo simples, por meio de lei
complementar.
Q1848279
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que o pluralismo político constitui um objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil.
Q1848278
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
Q1848277
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de
asilo político são princípios que norteiam a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cerro Largo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847852
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Victor Graeff - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847752
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. ( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. ( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847638
Direito Constitucional
O habeas corpus
é uma garantia constitucional e visa proteger o
cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus,
pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847633
Direito Constitucional
Analise os itens
seguintes:
I- A acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por pelo menos dois terços do Congresso Nacional, devendo o julgamento ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns. Il- O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. III- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Estão corretos:
I- A acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por pelo menos dois terços do Congresso Nacional, devendo o julgamento ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns. Il- O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. III- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Estão corretos:
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