Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.130 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Psicólogo Educacional
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Social Educacional |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1950781
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal,
os Estados e Municípios devem aplicar na manutenção e
desenvolvimento do ensino, anualmente, da receita resultante
de impostos, nunca menos que:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Psicólogo |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Odontólogo |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Bioquímico/Farmacêutico |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Enfermeiro |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fisioterapeuta |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Administrador de Sistemas de Informação |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Social |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor de Educação Física |
Q1950744
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento
judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à
moralidade administrativa é conhecido como:
Q1950056
Direito Constitucional
O Estado de Pindamonhagaba contratou regularmente, por tempo determinado, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores temporários. Por ausência de
lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo
terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os
servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos. De acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q1949452
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É _________ a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
É _________ a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q1949451
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens
abaixo:
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q1949450
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ o direito de resposta, proporcional ao agravo, _______ indenização por dano material, moral ou à imagem.
É __________ o direito de resposta, proporcional ao agravo, _______ indenização por dano material, moral ou à imagem.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949370
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação a finanças públicas, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949369
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949368
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação a ordem social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949367
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise
as assertivas e identifique as corretas.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, porém não da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão interna.
É CORRETO o que se afirma em:
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, porém não da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão interna.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Médico
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Enfermeiro |
Q1948708
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É obrigatória, ao servidor público civil, a associação sindical.
( ) A lei fixará em 10% a reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) É obrigatória, ao servidor público civil, a associação sindical.
( ) A lei fixará em 10% a reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor - Matemática
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q1948534
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor - Matemática
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q1948533
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
(_) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, só deixará de prevalecer por decisão de 45% dos membros da Câmara Municipal.
(_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
(_) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, só deixará de prevalecer por decisão de 45% dos membros da Câmara Municipal.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Técnico Administrativo |
Q1948380
Direito Constitucional
O servidor público está sujeito a alguns princípios
previstos em lei. Qual a lei que indica estes princípios:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |
Q1947988
Direito Constitucional
Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |
Q1947987
Direito Constitucional
Com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade
social, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |
Q1947983
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a
seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma
direta e indireta”, disposição que atende ao princípio
constitucional da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947821
Direito Constitucional
No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947815
Direito Constitucional
No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947808
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito
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