Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Regina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, composto por ..I.. Ministros. Para que isso seja possível, Regina, dentre outros requisitos, deverá ser indicada por seu órgão de classe profissional, para compor a vaga destinada aos advogados com mais de ..II.. anos de efetiva atividade profissional, e que tenha mais de ..III.. anos e menos de ..IV.. anos de idade.
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II, III e IV devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
Observadas as condições estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização, dentre outras, da(s) atividade(s) prevista(s) em
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja
eleito e que sua esposa, Leonice, resolva, nas eleições seguintes, durante o exercício do mandato de seu marido como
Governador, candidatar-se pela primeira vez a Prefeita do Município “Y”, que se localiza dentro do Estado governado por
Rodolfo. Nesse caso hipotético, considerando-se apenas as informações fornecidas, Leonice será
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário
naquela unidade da Federação,
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.
II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Crimes contra a organização do trabalho.
A competência para processar e julgar os itens I, II e III é da Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
III. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
São atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras, aquelas constantes em
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando
tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas,
Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da lei, uma associação com o intuito de melhorar o bem-estar da comunidade onde vivem. A criação dessa associação
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental
resultante de ato do poder público e será apreciada pelo
I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em
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