Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043804 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043803 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043802 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043801 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder Judiciário. 

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Q2042734 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO afirmar que
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Q2042733 Direito Constitucional
Em relação às disposições constitucionais sobre a Administração Pública é correto afirmar que 
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Q2042033 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar: 
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Q2042032 Direito Constitucional
Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
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Q2042031 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que 
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Q2042030 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em: 
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Q2042029 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
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Q2042028 Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q2042027 Direito Constitucional
NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil
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Q2039140 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.


As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.

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Q2039138 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.


A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q2039137 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.


A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação nesses cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

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Q2039136 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.


Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.

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Q2039135 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.


Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.

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Q2039134 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.


Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

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Q2039133 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.


Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.

Alternativas
Respostas
21541: C
21542: E
21543: E
21544: E
21545: A
21546: D
21547: B
21548: C
21549: D
21550: E
21551: E
21552: D
21553: C
21554: E
21555: C
21556: C
21557: E
21558: C
21559: C
21560: E