Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.188 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990750
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990749
Direito Constitucional
A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses
direitos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990748
Direito Constitucional
Assinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias
fundamentais expressamente previstos pela CF.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Clínica Médica - Edital n° 03/2022
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Urologista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Alergista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ginecologista-Obstetra - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Geriatra - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Hematologista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Mastologista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Infectologista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Neuropediatra - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Pneumologista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Otorrinolaringologista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra Infantil - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ultrassonografista - Edital n° 03/2022 |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cardiologista - Edital n° 03/2022 |
Q3985813
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, saúde é
direito de todos e dever do Estado, sendo garantido
mediante políticas sociais e econômicas que possuem o
objetivo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985378
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarão, em
ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos, em
periodicidade
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração
|
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976225
Direito Constitucional
Civ é servidor público do munícipio OR. Desejando visitar os municípios vizinhos, é surpreendido com a notícia de que existiria lei determinando que os servidores municipais deveriam obter autorização da chefia imediata para realizar qualquer saída de OR
De acordo com a Constituição Federal, essa restrição deve ser considerada como:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração
|
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976223
Direito Constitucional
Ju é mãe de Lu, que esta matriculada em escola da rede
municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os
gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar
associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar
atividades extracurriculares e, eventualmente, carrear recursos
autônomos para a entidade. Após ampla divulgação, obtém a
adesão de cerca de cinquenta por cento do público alvo.
Nos termos da Constituição Federal, os pais e mães tém de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração
|
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976222
Direito Constitucional
Med é estudante de Medicina e, nos anos iniciais do curso,
integra o diretório acadêmico, participando de todos os eventos
culturais organizados. Terminado o curso, após a formatura,
estabelece vínculos com organização social cujos propósitos
consistem em fiscalizar as atividades do Poder Público. Por força
de evento ocorrido em Brasilia, a organização convoca seus
membros para encontro na praga P, a mais conhecida do
municipio TY.
Nos termos da Constituição Federal, todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público desde que:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração
|
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976220
Direito Constitucional
Lua é jornalista e publica série de reportagens sobre os
bastidores da política. Seus relatos são verídicos e baseados em
informações pesquisadas em depoimentos públicos, mas
também em informes privados. Determinado indivíduo,
entendendo que certo relato não condiz com o que efetivamente
Ocorreu, requer a relação de pessoas que ajudaram a jornalista a
construir o seu trabalho. Ocorre a recusa.
Nos termos da Constituição Federal, no caso acima ocorre a proteção ao denominado:
Nos termos da Constituição Federal, no caso acima ocorre a proteção ao denominado:
Q3976043
Direito Constitucional
R pretende acessar os dados bancários de Z tendo em vista
que necessita cobrar divida daquele.
As regras de proteção do sigilo bancario buscam realizar o direito
constitucional de:
Q3976042
Direito Constitucional
D, sem apresentar identificação, apresenta crítica pouco
gentil em relação aos cidadãos P e R que lhes causa profunda
indignação e repulsa. Procuram advogado que apresenta medida
judicial e obtém os dados do crítico. Nos termos da Constituição
Federal, as criticas podem ser baseadas na liberdade de
expressao, mas é vedado (a):
Q3976041
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que um dos
fundamentos do Estado brasileiro é a sua soberania.
No plano transnacional, a soberania funda-se no principio da:
Q3976040
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciiário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base naisonomia.
Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da:
Q3976039
Direito Constitucional
O estado P apresenta impugnação perante o Supremo
Tribunal Federal quanto a restrições impostas pela Constituição
Federal estabelecidas em relação a sua competência para editar
leis sobre determinados tributos, com reflexo na sua
arrecadação.
De acordo com a melhor interpretação constitucional aplicada pelo Supremo, essas normas realizam o:
De acordo com a melhor interpretação constitucional aplicada pelo Supremo, essas normas realizam o:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3972693
Direito Constitucional
A educação é um direito fundamental que
está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir
sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972625
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 205 da Constituição
Federal de 1988, “A educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.
Estão CORRETOS os princípios descritos em:
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.
Estão CORRETOS os princípios descritos em:
Q3972343
Direito Constitucional
Leia atentamente o texto abaixo extraído de um
capítulo da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far- -se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996). Vide art. 96 - ADCT
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O texto acima é um texto prescritivo, cujo gênero textual é uma lei, a Constituição da República de 1988. Sobre o texto acima, podemos depreender que:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far- -se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996). Vide art. 96 - ADCT
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O texto acima é um texto prescritivo, cujo gênero textual é uma lei, a Constituição da República de 1988. Sobre o texto acima, podemos depreender que:
Q3970065
Direito Constitucional
O caput do Art. 169 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a despesa com pessoal ativo e
inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode
exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Ainda de acordo com o disposto nesse
artigo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida para a adaptação aos parâmetros previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
II. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base no Art. 169, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
III. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base no Art. 169, o servidor estável também poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, fazendo jus à indenização correspondente a dois meses de remuneração por ano de serviço.
I. Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida para a adaptação aos parâmetros previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
II. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base no Art. 169, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
III. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base no Art. 169, o servidor estável também poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, fazendo jus à indenização correspondente a dois meses de remuneração por ano de serviço.
Q3970064
Direito Constitucional
Os arts. 165 e 166 da Constituição Federal de 1988 tratam do orçamento das finanças públicas.
Acerca do disposto nos dois artigos, assinale a alternativa correta.
Q3970063
Direito Constitucional
Com relação aos itens dispostos na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II e suas
alterações, que trata das Finanças Públicas, assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as frases abaixo.
• A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a) ____________.
• O(A) _________________ poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular _________________.
• As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no(em) _________________; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, no(em) ______________, ressalvados os casos previstos em lei.
• A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a) ____________.
• O(A) _________________ poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular _________________.
• As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no(em) _________________; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, no(em) ______________, ressalvados os casos previstos em lei.
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