Home Concursos Públicos Questões Q2132225 Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nos... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2132225 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Provas: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia | Q2132225 Direito Constitucional Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. B As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. C Os Municípios instituirão, por meio de decreto, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. D As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro