Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
O número de deputados na assembleia legislativa corresponderá ao dobro da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36 representantes, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de dezoito.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo este último uma unidade não autônoma.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Constituem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Os estados poderão, mediante lei complementar,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
e microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para a integração da organização,
do planejamento e da execução de funções públicas de
interesse comum.
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
É assegurado o direito de greve, competindo aos
trabalhadores a decisão sobre a oportunidade de
exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio
dele, defender.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
I.Na idade média ocorreu a expansão dos conceitos e direitos que foram amparados por normas constitucionais sendo a principal a Carta Magna de 1215 caracterizada como um marco para o direito constitucional.
II.Um dos fatos marcantes no sentido das garantias e na organização do Estado e o constitucionalismo, foi a Constituição norte americana de 1781.
III.A garantia de um Estado mais justo e menos autoritário só veio a ser implementada com as Normatizações Nacionais ocorridas em 1975 no Brasil que deu origem a Constituição de 1988.
É CORRETO o que se afirma em:
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