Considerando as disposições da Constituição da República F...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2192962
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.