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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.305 questões

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Q2060888
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060888 Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
    I. O caráter excepcional designa que a intervenção federal é sujeita ao intervalo de tempo necessário para afastar as causas que possam perturbar o equilíbrio federativo, já que o procedimento interventivo cessa assim que os seus motivos determinantes tenham desaparecido.     II. Não se confunde a intervenção federal com o emprego das Forças Armadas no território nacional para os objetivos do art. 142 da CRFB; neste, há a assunção do controle político-administrativo do Estado ou do Distrito Federal pela União.       III. A intervenção federal pode alcançar todos os órgãos administrativos, legislativos e judiciais, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios localizados em Território Federal, uma vez satisfeitos os pressupostos materiais e os requisitos formais da sua decretação.
Alternativas
Q2060887
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060887 Direito Constitucional
O mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060886
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060886 Direito Constitucional
A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal: 
Alternativas
Q2060885
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060885 Direito Constitucional
No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:
Alternativas
Q2060884
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição , Constitucionalismo , Conceito de Constituição
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060884 Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:
Alternativas
Q2060720
Direito Constitucional Poder Legislativo , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060720 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (---) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativas
Q2057914
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057914 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:


I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2057913
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057913 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro:
Alternativas
Q2052108
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil | CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor de Português |
Q2052108 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, NÃO incluindo:
Alternativas
Q2049902
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MRN - BA Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Técnico de Enfermagem | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Assistente Administrativo |
Q2049902 Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada. ( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. ( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas. ( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 
Alternativas
Q2049800
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Vigilante Patrimonial |
Q2049800 Direito Constitucional
O respeito aos direitos humanos é essencial. Esses direitos encontram-se previstos na Constituição de 1988 e, também, em Tratados Internacionais incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2049423
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2049423 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente: 
Alternativas
Q2048719
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048719 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais. 
Alternativas
Q2048718
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048718 Direito Constitucional
De acordo com LENZA, a respeito de Poder Constituinte, analisar a sentença abaixo:
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).
A sentença está
Alternativas
Q2048717
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048717 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. II. Dois terços pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q2047075
Direito Constitucional Previdência Social , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ordem Social , Servidores Públicos
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047075 Direito Constitucional
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. ” Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, o trecho apresentado é:
Alternativas
Q2046863
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Administrador |
Q2046863 Direito Constitucional
Com base nos artigos da Constituição da República de 1988 que tratam do Sistema de Planejamento e Orçamento da União, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2045486
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045486 Direito Constitucional
Os regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, é dever do servidor público, exceto:  
Alternativas
Q2044130
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044130 Direito Constitucional
Considere as assertivas acerca dos princípios constitucionais que pautam o ensino e, após, assinale a alternativa que julgar correta:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VII – fixação de metas de padrão de qualidade, apurados anualmente com base na progressão do educando aos outros níveis de ensino.
Alternativas
Q2044129
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044129 Direito Constitucional
Acerca da efetivação do dever do Estado com a educação preconizado no texto constitucional, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Respostas
30461: B
30462: B
30463: C
30464: A
30465: C
30466: A
30467: B
30468: D
30469: D
30470: C
30471: D
30472: B
30473: B
30474: B
30475: A
30476: B
30477: D
30478: X
30479: B
30480: D
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