Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.311 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809715
Direito Constitucional
Na construção da proposta orçamentária, vários
temas são considerados nos debates parlamentares
como relevantes, dentre eles o pertinente às
emendas individuais. Nos termos da Constituição
Federal, tendo como base a receita corrente líquida
prevista no projeto encaminhado pelo Poder
Executivo, as emendas devem ser aprovadas no
limite de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809714
Direito Constitucional
Peri é economista responsável pela execução
do orçamento de determinado órgão federal e, nos
termos da Constituição Federal, tem o dever de
executar as programações orçamentárias, adotando
os meios e as medidas necessários com o propósito
de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à
sociedade. Esse comando não impede o
cancelamento necessário à abertura de créditos:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809712
Direito Constitucional
Dark é agente fiscal do município e participa do
movimento que busca valorizar a carreira como
representante do Estado nas suas mais relevantes
atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz a
norma constitucional que estabelece o princípio da:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809709
Direito Constitucional
Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo
de vereador nas eleições municipais. O município
onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil
habitantes. Nos termos das normas constitucionais, o
limite máximo de vereadores será de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809708
Direito Constitucional
How obtém seu doutorado e pretende seguir
carreira em instituição federal de ensino. Após várias
etapas, consegue obter aprovação para atuar em
estado que teve origem em território federal. Nos
termos da Constituição Federal, os Territórios
Federais integram:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809707
Direito Constitucional
Tales participou do movimento
emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao
município Tot, que veio a lograr êxito. No processo de
organização do município, após a eleição do Prefeito
e dos integrantes da Câmara de Vereadores, Tales
organiza o processo de formação das normas
essenciais para o regular desenvolvimento do novo
ente público. Nos termos da Constituição Federal,
deve o município reger-se por:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809706
Direito Constitucional
Sérgio atua no serviço policial do estado CB,
realizando desde serviços internos até diligências em
locais determinados pelos coordenadores de
investigações criminais. No seu plantão na Delegacia
do bairro P, recebe, com frequência, policiais
encaminhando presos flagrados no cometimento de
crimes. Observa que, na maioria dos casos, os
presos são apresentados sem algemas e
direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal
Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que
sua utilização, fora desses limites, seria considerado
como tratamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809705
Direito Constitucional
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809695
Direito Constitucional
A Federação brasileira é constituída por
entidades estatais com autonomia e se distingue dos
demais países por uma particularidade. Sobre esse
aspecto, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809694
Direito Constitucional
O Estado é constituído pelos seguintes
elementos, originários e indissociáveis:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809494
Direito Constitucional
O Município Teta, situado em região com elevado potencial
turístico, editou a Lei nº XX/2019, segundo a qual os
supermercados deveriam disponibilizar funcionários para ensacar
os itens adquiridos por seus clientes.
A edição desse diploma normativo decorreu de ampla campanha
popular, já que, nos finais de semana e nos feriados, a população
do Município chegava a triplicar, sendo que a ausência dos
empacotadores acarretava a formação de extensas filas nesses
locais, causando grande desconforto aos munícipes.
À Lei nº XX/2019 é
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809493
Direito Constitucional
A Confederação Sindical ZZ, que zelava pelos interesses dos
profissionais da área de saúde, ajuizou ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) da Lei Estadual nº XX, que estabeleceu
importantes medidas em prol da realização de exames, em
caráter preventivo, com o objetivo de detectar a presença de
patologias de natureza viral.
Como esse diploma normativo gerou muita insatisfação por parte
de algumas sociedades empresárias, foram ajuizadas diversas
demandas que postulavam a sua não aplicação sob o argumento
de ser inconstitucional, sendo atendidos em muitas delas os
pedidos formulados.
Em caráter cautelar, ZZ postulou a suspensão do julgamento dos
processos que envolvessem a aplicação da Lei Estadual nº XX, até
o julgamento definitivo da ADC.
À luz da sistemática afeta à ação declaratória de
constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809492
Direito Constitucional
João, vereador do Município Beta, qualificando-se como tal e de
modo isolado, sem prévia aprovação da Câmara Municipal,
solicitou ao Prefeito Municipal que lhe fossem disponibilizados
alguns documentos não sigilosos afetos à gestão pública, de
modo que lhe fosse possível avaliar a juridicidade das despesas
realizadas.
À luz da sistemática constitucional, o requerimento formulado
deve ser
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808716
Direito Constitucional
Considerando o texto da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a qual espécie
normativa primária, abaixo, elencada é atribuída
estabelecer normas gerais em matéria de legislação
tributária, especialmente, sobre definição de tributos e de
suas espécies, bem como, em relação aos impostos
discriminados, na Constituição Federal, a dos
respectivos fatos geradores, bases de cálculo e
contribuintes?
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807479
Direito Constitucional
São poderes da União segundo artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807478
Direito Constitucional
Qual a idade mínima para se candidatar ao cargo de Prefeito segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807477
Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807476
Direito Constitucional
Considerando o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale
(V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Assinale a alternativa com a sequência correta.
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Q1806507
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União
aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e
cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto
afirmar:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806493
Direito Constitucional
São privativos de brasileiros natos, de acordo
com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os
seguintes cargos:
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