A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os prin...
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da
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"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
O princípio da eficiência exige que a atuação da administração pública seja a melhor possível, ou seja:
- Com maior produtividade;
- Com menos desperdício de recursos públicos;
- Buscando resultados concretos e positivos para a sociedade;
- Atuando de forma ágil, eficaz e com qualidade.
O princípio da eficiência aplica-se ao desempenho dos agentes públicos, que devem:
- Agir com presteza, perfeição e rendimento funcional;
- Cumprir seus deveres com responsabilidade e produtividade;
- Ser avaliados (inclusive com instrumentos como avaliação de desempenho).
- Finalidade: Obter o melhor resultado com o menor custo possível.
- AplicaçãoToda a administração pública e seus agentes.
- Valor centralQualidade, agilidade e resultado eficaz.
Gabarito E. Srs.
A grosso modo
- Legalidade: Agir estritamente conforme a lei.
- Impessoalidade: Tratar a todos de forma igual, sem favorecimentos.
- Moralidade: Atuar com ética e honestidade.
- Publicidade: Dar transparência aos atos da administração.
- Eficiência: Buscar os melhores resultados com os recursos disponíveis.
Letra E
Princípio da Eficiência:
O princípio da eficiência foi incluído expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Esse princípio tem como direcionamento a atuação com foco em resultados, agilidade e qualidade na prestação dos serviços públicos. Esse princípio também reforça a ideia de meritocracia, gestão por desempenho e racionalização dos recursos públicos.
@reviseodireito
FGV... nem acredito
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