Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 947 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q260086
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254692
Direito Constitucional
Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma entidade. Nessa situação, a nomeação realizada é caracterizada como prática de nepotismo, sendo passível de anulação, visto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q233079
Direito Constitucional
Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q232836
Direito Constitucional
José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constituição Federal de 1988,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q232506
Direito Constitucional
Para atender ao princípio constitucional básico da eficiência o agente público deve
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q231456
Direito Constitucional
A empresa KYJP, ente da administração pública indireta da União, no âmbito do território nacional, responsável pelo recadastramento de famílias carentes, NÃO está sujeita ao princípio da
Q1635864
Direito Constitucional
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública, em
qualquer das suas esferas, deve obedecer a certos princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa
que contém 03 (três) destes princípios:
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635524
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios
constitucionais básicos que regem a administração
pública (Art. 37, caput, da Constituição Federal).
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
MULTIRIO
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - MULTIRIO - Assistente Técnico-Administrativo |
Q1325577
Direito Constitucional
Considere que o encarregado de pessoal de um
órgão público, usando de seu poder discricionário
para selecionar um novo servidor, fez o edital exigindo a titulação do candidato de maneira que
somente um conhecido seu poderia atender. Esta
atitude afronta o seguinte princípio Constitucional
de natureza ética:
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q1317955
Direito Constitucional
O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição
Federal, é aplicável:
Q1212067
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil).
Q1202246
Direito Constitucional
Alexandre de Moraes ensina em sua obra “Direito Constitucional” (2010), que “A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”, desta forma, a Administração Pública somente pode realizar suas tarefas cumprindo algum mandamento legal explícito ou implícito. Marque a opção que demonstra CORRETAMENTE os princípios constitucionais explícitos que devem orientar a Administração Pública:
Q822460
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional da Administração Pública do Estado Brasileiro, assinale
a alternativa CORRETA.
Q822457
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo.
I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral da previdência social.
II. A vedação ao nepotismo é extraída dos princípios constitucionais da Administração Pública.
III. A ascensão funcional como forma de investidura em cargo público, por contrariar o princípio da prévia aprovação em concurso público, é considerada inconstitucional.
IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que haja, qualquer que seja a situação, dolo ou culpa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791821
Direito Constitucional
Ainda com relação aos princípios inerentes à
Administração Pública, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37,
caput, é INCORRETO afirmar-se que
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791820
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne
aos princípios inerentes à Administração Pública é
correto afirmar-se que
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791819
Direito Constitucional
Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as afirmações a seguir:
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores àqueles pagos pelo Poder Executivo.
II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
III. Os servidores públicos não têm direito de greve conforme está previsto pela Constituição Federal.
IV. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Está correto o que se afirma em
Q535276
Direito Constitucional
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA:
I - É possível à administração, após sindicância investigativa sumária que concluiu pela prática de ilícito funcional de natureza grave, demitir um servidor que ingressou no serviço público estadual nos cinco anos imediatamente anteriores à entrada em vigor da Constituição Federal. Isso ocorre porque o servidor não é detentor da estabilidade assegurada pelo art. 19 do ADCT da Constituição Federal, logo, não se faz necessário cumprir todo o iter procedimental do processo administrativo disciplinar, inclusive a fase da defesa, afigurando-se suficiente a identificação da conduta e sua autoria.
II - É possível alterar o padrão remuneratório de uma Função Gratificada por meio de portaria, desde que o orçamento do exercício em curso seja capaz de suportar a despesa. Ao contrário, só é possível alterar a remuneração de um Cargo Comissionado por meio de lei de iniciativa do Poder executivo, uma vez que tal matéria insere-se no rol das competências privativas do Poder Legislativo.
III - É inamovível o servidor público, estável ou não, que ostente a qualidade de dirigente sindical, até 1 (um) ano após o final do mandato.
IV - A pensão especial, de que trata o art. 160, II, “c" da Lei nº 5.810/94 (RJU), tem por fundamento compensar e proteger o cônjuge, companheiro ou dependentes do servidor falecido em decorrência de acidente em serviço ou moléstia profissional. Referida pensão possui caráter indenizatório e assistencial, e não se confunde com a pensão previdenciária devida aos dependentes do servidor.
V - O art. 160, II, “c" da Lei nº 5.810/94 (RJU), que instituiu a pensão especial, foi tacitamente revogado pela Emenda Constitucional nº 20/98, quando restou vedada a percepção de mais de um benefício previdenciário à conta do mesmo regime.
I - É possível à administração, após sindicância investigativa sumária que concluiu pela prática de ilícito funcional de natureza grave, demitir um servidor que ingressou no serviço público estadual nos cinco anos imediatamente anteriores à entrada em vigor da Constituição Federal. Isso ocorre porque o servidor não é detentor da estabilidade assegurada pelo art. 19 do ADCT da Constituição Federal, logo, não se faz necessário cumprir todo o iter procedimental do processo administrativo disciplinar, inclusive a fase da defesa, afigurando-se suficiente a identificação da conduta e sua autoria.
II - É possível alterar o padrão remuneratório de uma Função Gratificada por meio de portaria, desde que o orçamento do exercício em curso seja capaz de suportar a despesa. Ao contrário, só é possível alterar a remuneração de um Cargo Comissionado por meio de lei de iniciativa do Poder executivo, uma vez que tal matéria insere-se no rol das competências privativas do Poder Legislativo.
III - É inamovível o servidor público, estável ou não, que ostente a qualidade de dirigente sindical, até 1 (um) ano após o final do mandato.
IV - A pensão especial, de que trata o art. 160, II, “c" da Lei nº 5.810/94 (RJU), tem por fundamento compensar e proteger o cônjuge, companheiro ou dependentes do servidor falecido em decorrência de acidente em serviço ou moléstia profissional. Referida pensão possui caráter indenizatório e assistencial, e não se confunde com a pensão previdenciária devida aos dependentes do servidor.
V - O art. 160, II, “c" da Lei nº 5.810/94 (RJU), que instituiu a pensão especial, foi tacitamente revogado pela Emenda Constitucional nº 20/98, quando restou vedada a percepção de mais de um benefício previdenciário à conta do mesmo regime.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249926
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2011
Banca:
FUJB
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |
Q235361
Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos