Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 947 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987735
Direito Constitucional
É garantido o direito fundamental assegurado a todos o
recebimento dos órgãos públicos de informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Esta garantia está relacionada diretamente com o seguinte
princípio da Administração Pública:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Q1986239
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se
apenas à
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976679
Direito Constitucional
Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
Além dos princípios previstos constitucionalmente, todas as esferas de governo e os poderes da Administração Pública devem observar princípios infraconstitucionais de natureza ética relacionados à função pública, tais como a probidade, a motivação e a solidariedade social.
Além dos princípios previstos constitucionalmente, todas as esferas de governo e os poderes da Administração Pública devem observar princípios infraconstitucionais de natureza ética relacionados à função pública, tais como a probidade, a motivação e a solidariedade social.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963504
Direito Constitucional
Texto associado
João, empregado celetista em uma sociedade de economia
mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei
estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a
situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o
objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e
administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo
financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de
João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição
da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei
estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se
segue, com base nas disposições da Constituição Federal de
1988 (CF).
A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Laboratório - Biologia - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Laboratório - Física - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Laboratório - Anatomia - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1961869
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância de diversos princípios.
Não está incluído entre os referidos princípios constitucionais da Administração Pública:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957645
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a
Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá a quais princípios?
Q1955081
Direito Constitucional
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954788
Direito Constitucional
O princípio que veda a mudança
inesperada de comportamento da
administração pública sobre determinado
assunto, buscando a estabilidade das
posições daquela, é chamado de:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954471
Direito Constitucional
Relativamente aos princípios da Administração Pública e às
regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna
de 1988, julgue o item.
Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência impõem-se apenas à administração pública direta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência impõem-se apenas à administração pública direta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Q1930810
Direito Constitucional
Conforme determina o art. 37 da Constituição
Federal brasileira de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Neste contexto, segundo a Constituição Federal, é
possível afirmar, quanto à administração pública,
que
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926499
Direito Constitucional
No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se: “O servidor público
estável só perderá o cargo: I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II–mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III–mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” O §3º. do mesmo artigo, por sua
vez, aponta: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Disso, decorre ser CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918176
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
Q1911931
Direito Constitucional
João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar
publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está
lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos,
custeados pelo Estado, a serem distribuídos no bairro, com o
nome e a foto de cada policial que trabalha na delegacia,
descrevendo suas funções e com elogios por suas atuações
funcionais.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900402
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878368
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que
obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade
dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e
buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus
serviços.
Q1872810
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Auditor de Tributos |
Q4432266
Direito Constitucional
O gestor público deve ficar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da
Administração Pública estão presentes no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão
que as organizações administrativas devem seguir. Em
relação aos Princípios fundamentais da administração
pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que representa o princípio que tem
como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir
com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Fiscal Municipal |
Q4430868
Direito Constitucional
O prefeito de um determinado município brasileiro,
após finalizar a restauração da casa de cultura durante
seu mandato, anuncia que colocará uma estátua com
sua própria imagem na frente do local que foi restaurado. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente
o princípio:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |
Q4415736
Direito Constitucional
Sobre os princípios que orientam a administração pública, expressamente previstos
no caput do Artigo 37 da Constituição Federal, indique a alternativa que os relaciona de
forma CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Porto Feliz - SP
Prova:
BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |
Q4382371
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da
administração pública descrito nas duas afirmativas:
I. A relação com os particulares: tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais. Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
II. Em relação à própria Administração Pública: vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração publica descrito nas duas afirmativas:
I. A relação com os particulares: tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais. Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
II. Em relação à própria Administração Pública: vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração publica descrito nas duas afirmativas:
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