Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
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Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma
qualificada de moralidade administrativa.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Os objetivos estratégicos do governo podem constituir
justificativa para se manter em sigilo determinada
informação a respeito da ação estatal.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A responsabilidade do Estado perante a sociedade deve
ser controlada tanto em termos preventivos quanto em
termos sucessivos.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo
da Administração Pública, mas a Constituição Federal
exige também a observância do princípio da moralidade,
que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do
espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência repercute sobre aspectos como
a repartição de competências, exigindo a investidura do
servidor nos poderes necessários à consecução de suas
tarefas.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido
pelo administrador, convive com outros princípios
explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou
sacrificar qualquer deles, em especial o da legalidade.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa resguardar está
mais bem protegido pelo sigilo.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da impessoalidade guarda relação íntima com a finalidade administrativa no sentido de que o administrador pratique atos segundo o objetivo legal, não contaminando o fim almejado pela lei com suas preferências ou resistências pessoais e particulares.
Acerca dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, julgue os itens que seguem:
I- Os princípios constitucionais do Direito Administrativo são aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- Os princípios constitucionais do Direito Administrativo estão todos previstos no art. 37 da Constituição Federal.
III- O princípio da participação é um princípio constitucional explícito do Direito Administrativo.
É CORRETO o que se afirma em: