Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 947 questões
Q1759367
Direito Constitucional
Texto associado
TEXTO 2
No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança
pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices
injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções
policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte
dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas
políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos
fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto
afirmar que tais políticas podem ser questionadas com
fundamento no(a):
Q1756558
Direito Constitucional
Entre os conhecimentos básicos da Administração Pública, encontra-se a forma como deve ser realizada
a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos, que deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, conforme
parágrafo 1o
do inciso XXII do art. 37 da Constituição
Federal, nessa publicidade não podendo constar
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755078
Direito Constitucional
Um dos princípios básicos da Administração Pública é a moralidade administrativa,
que tem como um de seus desdobramentos a vedação ao nepotismo, explicitada pela Súmula
Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, assim redigida:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão
ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido
o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo, assinale a
alternativa INCORRETA
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |
Q1734363
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que conste os princípios da
Administração Pública explícitos na Constituição
Federal de 1988.
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
Q1819438
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775792
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República, em seu art. 37,
prescreve que a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763493
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735280
Direito Constitucional
A administração precisa se relacionar juridicamente com particulares de modo consensual e não
somente por meio do império e da soberania, inobstante a supremacia do interesse público sobre o
privado e a indisponibilidade do interesse público. Por isso, o contrato administrativo mescla,
características do contrato privado e do regime jurídico de direito público.
Marque a alternativa INCORRETA quanto aos princípios administrativos expressos na Constituição.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735271
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA quanto ao art. 37 da CF/88 - “ A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a alguns
princípios citando entre eles em seu caput:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |
Q1724188
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio
constitucional do Direito Administrativo que não se encontra
expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720736
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios
obedecerá aos princípios de:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716848
Direito Constitucional
O órgão competente na fiscalização do Estado constatou que -
nas publicações das atividades realizadas pela administração
pública -, constava na matéria: nome, símbolos e imagens, que
caracterizavam promoção pessoal do gestor público.
A esse respeito, segundo a Constituição Federal, houve um
descumprimento do Princípio da
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709076
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1700128
Direito Constitucional
Na tarefa da promoção da responsabilização mediante processo administrativo disciplinar deve atentar-se não somente aos princípios básicos da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O processo administrativo disciplinar deve observância aos demais princípios acautelados na Carta Magna. Sobre aos princípios setoriais expressos na Carta Magna somam-se os de caráter mais amplo, ligados aos direitos individuais e aos processuais, analise o conceito abaixo.
“O princípio surge como mais um instrumento de garantia da Administração e dos administrados quanto ao atendimento do interesse público, revestindo-se, de certo modo, em uma forma de publicidade da vontade da Administração estampada nos seus atos. Portanto, a razão e os fundamentos de qualquer decisão administrativa que implique restrições a direitos dos cidadãos devem obrigatoriamente ser explicitados”.
O conceito refere-se a(ao):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Técnico de Informática |
Q1696487
Direito Constitucional
A coletividade, já sufocada pela obrigação de ter assistido
aos desmandos de maus administradores frequentemente
na busca de seus próprios interesses ou de interesses
inconfessáveis, aceitou bem a referência expressa que a
Constituição Federal, em seu Artigo 37, passou a fazer
quanto ao princípio Y. Com efeito, este princípio impõe
que o administrador público não dispense os preceitos
éticos que devem estar presentes em sua conduta,
devendo sempre o servidor distinguir o que é honesto do
que é desonesto. Nesse contexto, o princípio Y representa
o princípio administrativo expresso da:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Assistente Social |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Psicólogo |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1693732
Direito Constitucional
O servidor público deve não só averiguar os critérios de
conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas
também distinguir o que é honesto do que é desonesto.
Isso é o que prevê o princípio constitucional da:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691787
Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
poderes obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691786
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e
também, ao seguinte:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Agente Administrativo
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Administrativo |
Q1684584
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |
Q1682307
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos
princípios da Administração Pública:
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