Quanto às regras de estabilidade do servidor público previst...

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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |

Q2154347 Direito Constitucional

Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

o servidor estável poderá perder o cargo por sentença judicial em caráter de liminar.

a avaliação especial de desempenho por comissão, instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade.

o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo e cargo em comissão poderão adquirir a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

o servidor estável, com demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

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Quanto às regras de estabilidade do servidor público previst...

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