Home Concursos Públicos Questões Q2126661 De acordo com os Decretos, assinale a opção CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2126661 Direito Constitucional Processo Legislativo , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Disposições Gerais na Administração Pública , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ( assuntos) Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo | Q2126661 Direito Constitucional De acordo com os Decretos, assinale a opção CORRETA. Alternativas A É um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia que cancela às leis, seu objetivo é criar regras novas. B Quando o presidente emite um decreto, ele cria regras mais específicas para uma norma jurídica geral, e essas regras começam a valer somente após aprovação do Senado. C Decreto é um ato administrativo que pode ser elaborado pelos ministros. D O processo legislativo compreende a elaboração de decretos legislativos. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro