Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em direito constitucional
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Analise as afirmativas sobre a Constituição Federal (CF) de 1988 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(_____) A CF/1988 garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e a propriedade.
(_____) A CF/1988 instituiu o Sistema Único de Saúde, tendo como uma de suas diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
(_____) A Previdência Social é a única política da tríade da Seguridade Social instituída na CF/1988 que exige contribuição dos segurados.
A sequência está correta em
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base diversidade da base de financiamento.
II. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base equidade na forma de participação no custeio.
IV. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base universalidade da cobertura e do atendimento.
Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. As contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Assinale:
( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social. II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social. III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade
mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de
empregadores e empregados e as receitas de concursos de
prognósticos
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