Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 837 questões
Q4305186
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde à exata previsão
constante do artigo 202 da Constituição Federal e seus
parágrafos, que tratam sobre a previdência complementar.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social |
Q4295329
Direito Constitucional
Durante o acompanhamento de uma família pela rede
pública, o Assistente Social identifica demandas
relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao
acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção
social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião
de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que
integram a seguridade social, especialmente quanto à
natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência
social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223866
Direito Constitucional
Determinado trabalhador, alegadamente em situação de insuficiência de recursos, procurou a prefeitura do município para
solicitar auxílio sobre a questão previdenciária que estava enfrentando em sua relação de trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível orientar o trabalhador a pedir as orientações jurídicas:
Q4220460
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a
seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as
regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205637
Direito Constitucional
Durante reunião promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Iretama, discutiu-se a
estrutura constitucional da seguridade social brasileira e a forma como os diversos direitos sociais são
protegidos pelo Estado. A Procuradoria Jurídica do Município foi consultada para esclarecer quais
áreas integram a seguridade social nos termos da Constituição Federal. Com base no art. 194 da
Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
(__)A seguridade social destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
(__)A seguridade social é composta exclusivamente por ações estatais, sendo vedada a participação da sociedade em sua implementação.
(__)A previdência social integra a seguridade social, ao lado da saúde e da assistência social.
(__)A educação constitui um dos três pilares expressamente previstos pela Constituição como integrantes da seguridade social.
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
(__)A seguridade social destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
(__)A seguridade social é composta exclusivamente por ações estatais, sendo vedada a participação da sociedade em sua implementação.
(__)A previdência social integra a seguridade social, ao lado da saúde e da assistência social.
(__)A educação constitui um dos três pilares expressamente previstos pela Constituição como integrantes da seguridade social.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188122
Direito Constitucional
A seguridade social brasileira, fundada na Constituição
Federal de 1988, articula três políticas com estruturas e
princípios próprios. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(_)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(_)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(_)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(_)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(_)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(_)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188118
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 organiza a seguridade
social como conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, com objetivos
próprios. Analise as afirmativas a seguir:
I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.
Está correto o que se afirma em:
I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.
Está correto o que se afirma em:
Q4185891
Direito Constitucional
A Seguridade Social representa um dos maiores
avanços da Constituição Federal de 1988. Está
inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é
composta pelo tripé:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |
Q4183008
Direito Constitucional
A CF de 1988 define a Seguridade Social como um
conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social. De acordo com o texto constitucional, compete
ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base no objetivo de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |
Q4181790
Direito Constitucional
A Seguridade Social está regulamentada na
Constituição Federal de 'l9BB. Ela engloba um conjunto
integrado de ações do Poder Público e da sociedade,
estruturado em três pilares fundamentais:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180618
Direito Constitucional
O Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu capacitação destinada aos novos Procuradores
Municipais acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Durante os debates, foi
ressaltado que a Seguridade Social constitui um sistema integrado de ações voltadas à proteção social
dos cidadãos. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 194 a 204 da Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123642
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais
permanentes acerca dos regimes próprios de
previdência social dos servidores efetivos, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119266
Direito Constitucional
O Estado "X" editou uma Lei Complementar estadual
para reestruturar o regime jurídico de seus servidores. A
norma estabeleceu que: (a) os Policiais Civis passarão a ser remunerados exclusivamente por subsídio, vedada a
incorporação de qualquer vantagem de caráter
temporário; (b) servidores que exercem atividades em
condições insalubres (exposição a agentes biológicos)
terão direito a aposentadoria especial com idade
reduzida, conforme critérios definidos por categoria
profissional na própria lei; (c) servidores ocupantes
exclusivamente de cargos em comissão terão direito a
regime próprio de previdência social, desde que
contribuam por mais de 10 anos; e (d) o servidor estável
que tiver sua demissão invalidada por sentença judicial
será reintegrado, e o ocupante da vaga, se também
estável, será reconduzido ao cargo de origem com direito
a indenização pelo período em que ficou fora do cargo.
Com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a constitucionalidade ou a aplicação das normas mencionadas:
Com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a constitucionalidade ou a aplicação das normas mencionadas:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Odontólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |
Q4087834
Direito Constitucional
Em relação à aposentadoria dos servidores
públicos, na forma do texto da Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que
Q4079435
Direito Constitucional
Lourdes, servidora pública do Estado do Acre desde 2005,
preencheu todos os requisitos para a aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição e idade em dezembro de 2024, já
sob a égide das novas regras estabelecidas pela Lei
Complementar Estadual nº 364/2019 (que adequou o RPPS
acreano à EC nº 103/2019).
No entanto, Lourdes optou por permanecer em atividade por mais dois anos. Ao requerer o abono de permanência, foi informada de que o valor do benefício seria equivalente a apenas 50% do valor de sua contribuição previdenciária, conforme nova diretriz administrativa baseada na discricionariedade permitida pela Reforma da Previdência. Lourdes questionou a redução, alegando direito adquirido ao valor integral (100%).
Sobre a conduta do Estado do Acre, à luz do Art. 40, §19, da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
No entanto, Lourdes optou por permanecer em atividade por mais dois anos. Ao requerer o abono de permanência, foi informada de que o valor do benefício seria equivalente a apenas 50% do valor de sua contribuição previdenciária, conforme nova diretriz administrativa baseada na discricionariedade permitida pela Reforma da Previdência. Lourdes questionou a redução, alegando direito adquirido ao valor integral (100%).
Sobre a conduta do Estado do Acre, à luz do Art. 40, §19, da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Q4064968
Direito Constitucional
Sobre a Seguridade Social no Brasil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. ( ) Instituída como direito de cidadania. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
( ) Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. ( ) Instituída como direito de cidadania. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |
Q4063023
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um sistema de proteção social
composto por políticas públicas articuladas, destinado
a assegurar direitos sociais e a enfrentar situações de
risco e vulnerabilidade social.
Relacione os elementos da Coluna 1 com as características da Coluna 2.
Coluna 1 Componentes da Seguridade Social
1. Saúde 2. Previdência Social 3. Assistência Social 4. Seguridade Social
Coluna 2 Características
( ) Política pública organizada de forma descentralizada e participativa, baseada em contribuição prévia dos segurados e destinada à cobertura de riscos sociais decorrentes de eventos como idade avançada, incapacidade laboral ou morte.
( ) Política pública de caráter não contributivo destinada a garantir mínimos sociais à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.
( ) Conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltado à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) Política pública universal que integra um sistema organizado de ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Relacione os elementos da Coluna 1 com as características da Coluna 2.
Coluna 1 Componentes da Seguridade Social
1. Saúde 2. Previdência Social 3. Assistência Social 4. Seguridade Social
Coluna 2 Características
( ) Política pública organizada de forma descentralizada e participativa, baseada em contribuição prévia dos segurados e destinada à cobertura de riscos sociais decorrentes de eventos como idade avançada, incapacidade laboral ou morte.
( ) Política pública de caráter não contributivo destinada a garantir mínimos sociais à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.
( ) Conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltado à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) Política pública universal que integra um sistema organizado de ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4053372
Direito Constitucional
A Lei Orgânica determina que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social |
Q4032743
Direito Constitucional
Em um município, diferentes órgãos públicos acompanham a situação de uma criança inserida em contexto de vulnerabilidade social que demanda atendimento simultâneo em serviços de saúde, acesso a benefícios socioassistenciais e proteção previdenciária de seu núcleo familiar.
A análise técnica do caso exige a compreensão da arquitetura constitucional da proteção social brasileira, notadamente do desenho da seguridade social e da articulação entre seus componentes, à luz das diretrizes estruturantes previstas na Constituição Federal.
Considerando o modelo constitucional da seguridade social (CF/88, arts. 194 e 195) e a forma como saúde, assistência social e previdência social se organizam e se articulam na garantia de direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRT-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica
|
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |
Q4024951
Direito Constitucional
Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo
sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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