Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.431 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281607
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.
Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281606
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional, nos casos e hipóteses previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), depende de requerimento da maioria dos membros do Senado e da Câmara e condiciona-se à aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma das casas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281605
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A convocação de ministros de Estado, porém, assim como a dos titulares de órgãos que possuem estatuto de ministério, somente pode ocorrer por decisão do plenário da casa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281604
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281603
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281602
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, com a sanção do presidente da República, dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do DF e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281601
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
dos Deputados, julgue os itens subsequentes.
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281600
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional, julgue os itens a seguir.
Nacional, julgue os itens a seguir.
O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281589
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
deliberar sobre leis ou trechos de leis vetados pelo presidente da República.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Médico todas as Áreas |
Q281428
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.
Q281043
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
e Judiciário.
A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Q281041
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
e Judiciário.
É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
Q281039
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
e Judiciário.
Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo para cada senador dois suplentes.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280778
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o fato de que é imanente à configuração do Estado
democrático de direito a fórmula concebida na teoria dos freios e
contrapesos (check and balances), na qual os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário devem fiscalizar-se uns aos outros, julgue
os próximos itens, a respeito do controle externo e interno da
administração pública.
democrático de direito a fórmula concebida na teoria dos freios e
contrapesos (check and balances), na qual os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário devem fiscalizar-se uns aos outros, julgue
os próximos itens, a respeito do controle externo e interno da
administração pública.
O Congresso Nacional é órgão de controle externo no que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta, não se incluindo nessa atividade de controle a administração pública indireta.
Q280668
Direito Constitucional
Em relação aos Poderes do Estado, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q280541
Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
Ano: 2012
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade
|
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q280320
Direito Constitucional
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279441
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.
Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração indireta.
Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração indireta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279440
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
Q278010
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do Poder Legislativo na República Federativa do Brasil e às atribuições dos Deputados e Senadores, indique a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos