Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q336595 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.

Alternativas