Questões de Concurso
Comentadas sobre poder legislativo em direito constitucional
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Q680213
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que define
Congresso Nacional Brasileiro.
Q670004
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, compete
privativamente ao Senado Federal:
Q670003
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, compete
privativamente à Câmara dos Deputados:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |
Q626114
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:
I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratados, acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva;
III. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido em cargo de Ministro de Estado;
IV. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador -Geral da República;
V. Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Advogado-Geral da União e o Procurador - Geral da República nos crimes de responsabilidade.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619920
Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Brasileira de 1988 quanto
à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619919
Direito Constitucional
No que concerne à organização dos poderes disciplinada na
Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575938
Direito Constitucional
O mandato dos Senadores tem duração de:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553252
Direito Constitucional
Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Diagramador |
Q548722
Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I |
Q545102
Direito Constitucional
Assinale a única opção errada: A Lei 4.320/1964 criou as expressões “Controle Interno” e “Controle Externo”, definindo as competências para o exercício daquelas atividades. O Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 6o, V, alçou a atividade de controle à condição de princípio fundamental da Administração Pública e estabeleceu, em seu art. 13, que o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos. A Constituição Federal de 1967 atribuiu a atividade de fiscalização da gestão dos recursos públicos aos Sistemas de Controle Interno e a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que esses Sistemas deverão ser mantidos, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que as normas relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema de Controle Interno tem a finalidade de:
Q518528
Direito Constitucional
Considerando o tema “ imunidades e
incompatibilidades parlamentares”, assinale a
alternativa correta.
Q516329
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
II. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
III. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
IV. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
II. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
III. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
IV. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Q516328
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO
Q516327
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV. Cada território elegerá três deputados.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV. Cada território elegerá três deputados.
Q516127
Direito Constitucional
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo
Q516126
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
Q516125
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,
Q516124
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q516100
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, cada Estado e Distrito Federal elegerão
Q513657
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
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