Questões de Concurso Sobre poder judiciário em direito constitucional

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Q248077 Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.
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Q226891 Direito Constitucional
Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo
e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Chama-se cláusula de reserva de plenário a condição jurídica que permite o controle de constitucionalidade do judiciário de atos públicos tanto no modo difuso quanto de forma concentrada.
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Q178669 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O estatuto da magistratura, previsto na Constituição da República, permite que juiz titular resida em comarca diversa daquela em que presta o seu serviço jurisdicional nos casos em que a própria lei determinar.
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Q178668 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

As decisões administrativas dos tribunais dispensam motivação, sendo que as de caráter disciplinar devem ser tomadas pelo voto de, pelo menos, dois terços de seus membros.
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Q178667 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A carreira da magistratura prevê cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de magistrados como requisito para o ingresso e promoção na carreira.
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |
Q55394 Direito Constitucional
Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.
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Q31726 Direito Constitucional
Considere o que segue:

I. Os membros do Ministério Público dos Estados, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados, de regra, pelos Tribunais de Justiça.

II. A proposta ao Poder Legislativo da criação ou extinção dos Tribunais inferiores caberá também aos Tribunais Superiores.

III. O provimento dos cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição é de competência de seus Governadores de Estado.

IV. Os juízes federais e estaduais, nos crimes comuns, eleitorais e de responsabilidade, serão julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesses casos, é correto o que se afirma APENAS em
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Q24848 Direito Constitucional
Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunais de Contas.

II. Tribunais Eleitorais.

III. Tribunais de Impostos e Taxas.

IV. Tribunais Militares.

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em
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Q24153 Direito Constitucional
Um tribunal, por ter mais de vinte e cinco julgadores, constituiu um órgão especial para exercer as funções da competência do tribunal pleno. Esse órgão especial poderá ter um número de membros variando entre o mínimo e o máximo de, respectivamente,
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Q24152 Direito Constitucional
Quanto à organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que aos tribunais compete privativamente
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Q10792 Direito Constitucional
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será
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Q10791 Direito Constitucional
Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos
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Q10790 Direito Constitucional
Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do
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Q10789 Direito Constitucional
Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de
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Q4735 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.
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Q3296 Direito Constitucional
Na questão abaixo, relativa à organização dos Poderes e Ministério Público, marque a única opção correta.
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Q2258709 Direito Constitucional
Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz
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Q2256740 Direito Constitucional
Dentre as regras relativas ao concurso para ingresso na carreira da magistratura, exige-se a participação, em todas as suas fases,
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Q300246 Direito Constitucional
Um oficial de justiça recebeu vários mandados judiciais a serem cumpridos, referentes a servidores públicos lotados em diversos órgãos. Para facilitar o seu trabalho, ele decidiu separar os mandados por esfera de governo (se da União ou estadual) e por Poder a que pertenciam os servidores envolvidos (se Legislativo, Executivo ou Judiciário).

Em face da situação hipotética acima descrita, assinale a opção em que os mandados foram incluídos incorretamente em determinada categoria, de acordo com o critério mencionado.
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Q24981 Direito Constitucional
É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento,
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Respostas
1461: E
1462: E
1463: E
1464: E
1465: C
1466: C
1467: A
1468: E
1469: A
1470: B
1471: A
1472: C
1473: D
1474: B
1475: C
1476: D
1477: B
1478: A
1479: B
1480: D