Com relação aos Poderes da República, julgue o item.C...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Q1156744 Direito Constitucional

Com relação aos Poderes da República, julgue o item.


Considere‐se que determina proposta de emenda à constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse caso, é correto afirmar que essa mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta de emenda à Constituição no ano de 2019.

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