Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.347 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3098818
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define o modelo de
federação no Brasil, estabelecendo a organização dos
entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não
integra a estrutura federativa do Estado brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098715
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as
competências listadas a seguir são comuns à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, exceto uma. Assinale a alternativa
que representa essa exceção.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098527
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A defesa do meio ambiente é um princípio que deverá ser observado no âmbito do Sistema Tributário Nacional.
II. É competência dos Estados e do Distrito Federal instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
III. A Constituição de 1988 considera o meio ambiente um bem de uso comum do povo, sendo dever do poder público e da coletividade a sua defesa e preservação para todas as gerações, presentes e futuras.
IV. Para a proteção do meio ambiente, qualquer pessoa pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, sendo isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A defesa do meio ambiente é um princípio que deverá ser observado no âmbito do Sistema Tributário Nacional.
II. É competência dos Estados e do Distrito Federal instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
III. A Constituição de 1988 considera o meio ambiente um bem de uso comum do povo, sendo dever do poder público e da coletividade a sua defesa e preservação para todas as gerações, presentes e futuras.
IV. Para a proteção do meio ambiente, qualquer pessoa pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, sendo isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |
Q3098395
Direito Constitucional
A respeito das exceções da União na intervenção nos
Estados e no Distrito Federal, baseando-se na Constituição
Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
( ) Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
( ) Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
( ) Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |
Q3096837
Direito Constitucional
A organização político administrativa do Estado Brasileiro
é dotada de diversas características próprias que abrangem
diferentes aspectos. No que tange a forma de Estado consagrada
na Constituição Federal a composição da República adota o
modelo:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |
Q3096836
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios. Todos esses entes são dotados de:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096225
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096214
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre o regime
constitucional dos municípios. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
(__)Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
(__)Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
(__)A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excetuado o gasto com o subsídio de seus Vereadores, constituindo crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito a esse percentual.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
(__)Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
(__)Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
(__)A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excetuado o gasto com o subsídio de seus Vereadores, constituindo crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito a esse percentual.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |
Q3095814
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Estado Zeta sofre com um aumento expresso nos crimes cometidos em seu território.
Para buscar a solução dos problemas, decide estabelecer penas mais graves para os
criminosos que tenham ligação com o crime organizado que assola o Estado. Assim, os
deputados estaduais aprovaram uma lei majorando as penas somente no território do
Estado Zeta. Sobre o ano normativo, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095458
Direito Constitucional
Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja
entender melhor as competências exclusivas de cada
ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece
a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo
descreve uma competência privativa da União?
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095422
Direito Constitucional
Existe um riacho invisibilizado pela desordenada especulação
imobiliária no Município de Fortaleza. Trata-se do Riacho Pajeú,
o qual nasce na Aldeota e desemboca no Bairro Moura Brasil.
Fundamental à criação de Fortaleza, pois às suas margens foi
construído, pelos holandeses, o Forte Schoonenborch, marco da
criação da cidade. A partir do Texto Constitucional de 1988, trata-se:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095411
Direito Constitucional
Recentemente, uma empresária declarou possuir terras que
fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do
município. A área reivindicada por ela corresponde a 83% do
território da Vila. Aludidos terrenos estavam sob controle do
Governo do Ceará. Sobre as normas constitucionais relativas à
propriedade, assinale o quesito correto.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095408
Direito Constitucional
Quanto à competência legislativa entre as entidades
federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o
quesito correto.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095406
Direito Constitucional
Com massiva adesão da população, o prefeito do Município
de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência
do território municipal, criando um novo país. Por força dessa
situação, o Presidente da República decidiu pela decretação da
intervenção federal no Município. Sobre a natureza jurídica do
decreto interventivo federal, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093982
Direito Constitucional
Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de
linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais
públicas e privadas de ensino dentro do estado. Conforme
definição prevista nessa lei, a linguagem neutra baseia-se na
modificação da partícula final determinante do gênero nas
palavras da língua portuguesa, seja na modalidade escrita, seja na
modalidade falada, com o propósito de anular na linguagem a
distinção de gênero baseada exclusivamente no masculino e no
feminino.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei estadual é
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei estadual é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |
Q3093311
Direito Constitucional
Com relação à utilização do espaço urbano em respeito à
Constituição de 1988, cabe ao Poder Executivo Municipal
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3093142
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Estado brasileiro,
conforme prevista na Constituição Federal de 1988,
estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os
Estados podem
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI |
Q3092859
Direito Constitucional
A respeito do Estado federal brasileiro e da administração pública, julgue o item subsequente.
Para preservar a autonomia dos estados-membros conforme o modelo brasileiro de Federação, a CF só autoriza intervenção quando existir relevante razão de interesse público, de acordo com livre critério discricionário do governador de estado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Auditor Interno |
Q3092306
Direito Constitucional
No tocante à previsão constitucional da
Autonomia dos Municípios, assinale a
alternativa falsa:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Nível Fundamental Completo |
Q3091492
Direito Constitucional
O Brasil adota, atualmente, a República e a Federação como formas de organização política e administrativa. Analisando o
funcionamento destas formas de organização política do Brasil e comparando-as com as organizações de outros países, é CORRETO
afirmar que:
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