Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.440 questões
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Pedagógico |
Q4045889
Direito Constitucional
Segundo consta na Constituição Federal compete
privativamente à União legislar sobre qual dos itens
abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044769
Direito Constitucional
Para o bom funcionamento do Município há dois poderes
que desempenham papéis direcionados por
governantes, Poder Legislativo Municipal e o Poder
Executivo Municipal avalie as alternativas abaixo:
I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
III.O Poder Executivo é exercido pela Prefeitura, onde atuam o Prefeito e Vice Prefeito.
IV.A fiscalização do Município será isolada e exclusivamente exercida pelo Prefeito e seu vice-prefeito.
De acordo com as alternativas é CORRETO.
I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
III.O Poder Executivo é exercido pela Prefeitura, onde atuam o Prefeito e Vice Prefeito.
IV.A fiscalização do Município será isolada e exclusivamente exercida pelo Prefeito e seu vice-prefeito.
De acordo com as alternativas é CORRETO.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |
Q4016332
Direito Constitucional
Todo Município tem sua organização administrativa,
como Órgão Municipal, primamos a Prefeitura, o órgão
onde se desempenha o Poder Executivo do Município. A
Câmara Municipal, sendo responsável pelo exercício do
Poder Legislativo. O Município é regido por Lei Orgânica,
conforme estabelecido pela Constituição. Após essa
descrição dos órgãos que compõe o Município marque a
opção FALSA.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010185
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 30 do Título III da Constituição
Federal, compete aos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007637
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem limitar a
competência legislativa da União e de cada ente federado,
definindo de forma expressa suas competências. Nesse
sentido, compete privativamente à União legislar sobre os
temas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007636
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
sobre a organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil que compreende a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, podemos afirmar que são
bens da União os relacionados a seguir. Marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007635
Direito Constitucional
Se assim for possível, os Estados, no exercício das suas
competências, devem seguir os moldes de normas
constitucionais adotadas pela União, determinando que na
hipótese de existir uma relação de paralelismo entre os
ditames constitucionais destinados à União e os demais
entes federativos, essa é a regra a se seguir. Este período faz
alusão ao Princípio da
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4006762
Direito Constitucional
A Constituição Estadual do Maranhão prevê que a
fiscalização do município é exercida pelo(a):
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4006755
Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil de 1988, diz que
os municípios serão:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |
Q4006639
Direito Constitucional
São entes federativos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |
Q4006635
Direito Constitucional
Compete aos Municípios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005078
Direito Constitucional
Assinale a Alternativa INCORRETA.
Conforme dispõe a Constituição Federal,
pertencem aos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000827
Direito Constitucional
Conforme consta na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta. Compete ao Município:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
II. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Estão corretas apenas:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
II. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Estão corretas apenas:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999273
Direito Constitucional
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico, segundo a Constituição Federal, é de competência:
Q3976039
Direito Constitucional
O estado P apresenta impugnação perante o Supremo
Tribunal Federal quanto a restrições impostas pela Constituição
Federal estabelecidas em relação a sua competência para editar
leis sobre determinados tributos, com reflexo na sua
arrecadação.
De acordo com a melhor interpretação constitucional aplicada pelo Supremo, essas normas realizam o:
De acordo com a melhor interpretação constitucional aplicada pelo Supremo, essas normas realizam o:
Q3972343
Direito Constitucional
Leia atentamente o texto abaixo extraído de um
capítulo da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far- -se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996). Vide art. 96 - ADCT
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O texto acima é um texto prescritivo, cujo gênero textual é uma lei, a Constituição da República de 1988. Sobre o texto acima, podemos depreender que:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far- -se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996). Vide art. 96 - ADCT
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O texto acima é um texto prescritivo, cujo gênero textual é uma lei, a Constituição da República de 1988. Sobre o texto acima, podemos depreender que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CISTRI
Provas:
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Farmácia
|
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Regulação |
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Operador de Frota |
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3679168
Direito Constitucional
A União é composta por entidades federativas, como as listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616501
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou projeto de lei complementar que visa a disciplinar a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios situados no território do Estado, estabelecendo os requisitos para
cada uma das hipóteses e, de modo aplicável a todas, a exigência de lei estadual precedida de consulta, mediante plebiscito, às
populações diretamente interessadas e de realização de estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma
que define. O Governador do Estado opôs veto integral ao projeto de lei, sob o fundamento de que seria inconstitucional, diante
da inexistência de leis federais que disponham sobre a fixação do período no qual se dará a criação ou alteração de Municípios
e sobre os estudos de viabilidade municipal. Considerando a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência pertinente do
Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616500
Direito Constitucional
Com vistas a estimular a formalidade no mercado de trabalho local, determinada lei municipal estabelece que as empresas sediadas no Município que pretendam terceirizar sua atividade fim deverão, sob pena de revogação da respectiva licença de funcionamento, verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e assegurar que haja equiparação entre a remuneração de seus empregados e a dos empregados da terceirizada. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida lei municipal é formalmente
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q2678537
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção.
1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
2. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.
4. O Estado intervirá em seus Municípios quando deixar de ser paga dívida fundada, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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