Questões de Concurso Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional

Foram encontradas 1.029 questões

www.qconcursos.com
Q4195873
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195873 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. De Acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Bauru – SP, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q4194099
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Servente |
Q4194099 Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de instituições independentes e harmônicas entre si, responsáveis por funções específicas. No Brasil, a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando esse contexto, qual das alternativas se refere a função da separação de poderes em uma democracia? 
Alternativas
Q4193918
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Nutricionista |
Q4193918 Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil? 
Alternativas
Q4188913
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Balneário Gaivota - SC Prova: Instituto Legalle - 2025 - Prefeitura de Balneário Gaivota - SC - Engenheiro Ambiental |
Q4188913 Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante o Ministério Público.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4188911
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Balneário Gaivota - SC Prova: Instituto Legalle - 2025 - Prefeitura de Balneário Gaivota - SC - Engenheiro Ambiental |
Q4188911 Direito Constitucional
Através da Lei Orgânica, tem-se que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal dispor sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre, por exemplo:

I. Criação e estruturação das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como a definição das respectivas atribuições.
II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4187891
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Poder Executivo , Congresso Nacional , Senado Federal
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187891 Direito Constitucional
Durante debate acadêmico sobre o sistema constitucional brasileiro de separação funcional dos Poderes, foram apresentadas as afirmativas abaixo acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura federal.

I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
II.Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
IV.Compete ao Presidente da República extinguir órgãos públicos mediante decreto autônomo independentemente de lei.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4187540
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187540 Direito Constitucional
O Prefeito pretende editar lei delegada e, para isso, solicita delegação à Câmara Municipal. O pedido abrange três matérias: organização administrativa do Executivo, matéria reservada à lei complementar e alteração do plano plurianual.

Com base na Lei 681/1990 do Município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187539
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes , Deliberação Executiva ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187539 Direito Constitucional
Sobre sanção e veto no processo legislativo, nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4184912
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização dos Poderes , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184912 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns:
I. Presidente da República.
II. Comandante do Exército.
III. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4183993
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |
Q4183993 Direito Constitucional
O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura do Presidente da República as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder Executivo e as atribuições presidenciais, analise as assertivas abaixo:

I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4183327
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |
Q4183327 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões 
Alternativas
Q4183318
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |
Q4183318 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes 
Alternativas
Q4183136
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Contador |
Q4183136 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4181694
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |
Q4181694 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cantagalo (PR), o prazo legal concedido ao Prefeito para prestar à Câmara Municipal as informações oficialmente solicitadas pelo Poder Legislativo é de
Alternativas
Q4178609
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Provas: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |
Q4178609 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é um dos 3 poderes da República que têm a função típica de fiscalizar e legislar. Em cada esfera de governo o legislativo tem sua casa, por exemplo: na esfera federal, o legislativo é representado pelo Congresso Nacional, de modo bicameral, composto pelo Senado Federal junto da Câmara dos Deputados. O Poder legislativo, em Quixeramobim, é representado pela: 
Alternativas
Q4175246
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Calceteiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Eletricista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Jardineiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Maqueiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Merendeiro Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedreiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Zelador de Cemitério |
Q4175246 Direito Constitucional
A organização política do Estado de Alagoas conta com um chefe do Poder Executivo Estadual, que tem o cargo de:
Alternativas
Q4172951
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: SAAE de Cândido Mota - SP Prova: ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172951 Direito Constitucional
Durante uma aula sobre a estrutura do Poder Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos a seguinte situação hipotética: dois entes federativos possuíam populações extremamente distintas. O primeiro concentrava grande parcela da população nacional, enquanto o segundo possuía população significativamente reduzida. Em seguida, questionou se essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos na composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões apresentadas mostrou-se compatível com o modelo constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4163896
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163896 Direito Constitucional
O Governador de um Estado edita decreto autônomo regulamentando matéria reservada por lei a cargo da Assembleia Legislativa. Diante da invasão de sua esfera de atuação regulamentar e legislativa primária, o Poder Legislativo estadual aprova um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato normativo do Poder Executivo que exorbitou do poder regulamentar. Conforme as regras de simetria constitucional com o modelo federal, esse mecanismo de controle político e técnico exercido pelo Legislativo é de natureza: 
Alternativas
Q4163888
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163888 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram o equilíbrio entre os Poderes da República, consolidou o entendimento de que o princípio da separação de poderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusula pétrea. 

De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
Alternativas
Q4163055
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes , Poder Executivo , Deliberação Executiva
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo |
Q4163055 Direito Constitucional
Um Vereador de oposição de determinado Município apresentou um projeto de lei que, embora contivesse flagrantes vícios de inconstitucionalidade, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal. O texto foi, então, encaminhado ao Prefeito. Percebendo a inconstitucionalidade e incomodado com a autoria da oposição, o Chefe do Executivo decidiu simplesmente "engavetar" o projeto, deixando de se manifestar. Decorridos 90 dias do recebimento pelo Prefeito, о Ministério Público oficiou o Município solicitando esclarecimentos sobre a inércia governamental, ocasião em que o Prefeito alegou que não tomou providências porque a matéria era inconstitucional. Considerando as normas do processo legislativo, para fundamentar sua discordância e impedir a conversão da proposta em lei por sanção tácita, em vez de ter "engavetado" o projeto aprovado, o Prefeito deveria ter:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: A
44: B
45: B
46: E
47: C
48: C
49: D
50: B
51: A
52: C
53: A
54: A
55: D
56: C
57: A
58: B
59: B
60: D
www.qconcursos.com