A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do E...

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Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926963 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

o Poder Legislativo tem como função principal executar as leis e administrar os recursos públicos, sendo responsável pela condução direta das políticas governamentais;

o Poder Executivo é responsável por elaborar e modificar a Constituição Federal, além de fiscalizar a aplicação das leis pelos demais poderes;

o Poder Judiciário tem como principal atribuição julgar e interpretar as leis, garantindo sua aplicação conforme a Constituição e assegurando direitos fundamentais;

a Constituição estabelece que os três poderes são subordinados hierarquicamente ao Poder Executivo, que coordena suas decisões;

as finalidades constituintes do Estado restringem-se à manutenção da ordem econômica, sem previsão de promoção do bem-estar social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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